Mudança em IPI afeta planejamento tributário de refrigerantes

Parte do pacote tributário apresentado para compensar o subsídio ao preço do diesel, a mudança na alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes divide empresas do setor.

A alteração é vista como um impacto negativo para o que vinha sendo considerado uma forma de planejamento tributário das fabricantes de bebidas. Pequenos fabricantes comemoraram enquanto a entidade que representa algumas das maiores indústrias do setor viu "ameaça aos investimentos".

A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa alguns dos maiores do setor como Coca-Cola e Ambev, afirmou que foi surpreendida. "A medida impacta profundamente o setor", disse em nota o presidente da entidade, Alexandre Jobim. "A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na Zona Franca de Manaus", afirma a entidade.

Receita Federal

O governo decidiu restringir o incentivo tributário para concentrados de bebidas que são produzidos na Zona Franca de Manaus e que servem de base para a produção de refrigerantes. Para isso, a alíquota do IPI foi reduzida a 4% para garantir que o insumo tenha alíquota inferior à dos produtos finais. Segundo a Receita Federal, essa medida garantirá R$ 740 milhões até o final do ano.

Na avaliação de pequenos fabricantes representados pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a mudança vai favorecer a competição no setor. O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, acusa as grandes empresas de elevarem excessivamente os preços do concentrado fabricado por suas subsidiárias na Zona Franca. Isso, segundo a entidade, gera um alto volume de créditos tributários que as empresas usam para compensar o IPI que deveria incidir sobre o refrigerante pronto e até mesmo sobre outras bebidas comercializadas.

A Abir rebate dizendo que, nos últimos 30 anos, "a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por um recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais".