Governo estuda permitir saque de FGTS uma vez por ano

Uma nova forma de acessar o FGTS está sendo estudada pelo governo. A ideia é deixar que os trabalhadores saquem uma parcela do FGTS no mês de aniversário. O que seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Atualmente, as maneiras mais conhecidas são por demissão sem justa causa e aposentadoria. As informações são do Estadão. 

Esta é a proposta que ganhou mais força dentro da equipe econômica e pode ser anunciada na próxima quarta-feira (24) pelo presidente da República. Caso o trabalhador decida por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro se for demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo. 

Ao permitir esta modalidade que saque, o governo tem a intenção de garantir que as pessoas com menor renda tenham maior acesso e evitar que um volume elevado do FGTS, que financia a construção civil, seja retirado, além de, com o saque de aniversário, também garantir um estímulo constante à economia. 

O saque no mês do aniversário será permanente, com a possibilidade do cotista ter todos os anos acesso a um porcentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o porcentual da retirada. O teto em estudo seria 35%, como antecipou o Estadão/Broadcast. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O governo também estuda a possibilidade de se criar uma regra de transição para o primeiro ano dessa modalidade saque aniversário, limitando a retirada a R$ 3 mil. Outra alternativa seria estabelecer um porcentual único para quem ainda vai fazer aniversário (como 35%, por exemplo) este ano e um limite em dinheiro (R$ 3 mil, por exemplo) para quem já fez. 

A medida deveria ter sido anunciada nesta quinta-feira (18), mas além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos do fundo. O Estadão/Broadcast apurou que representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.

Permissões anteriores

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.