Ajuste na aposentadoria dos militares pode não ter economia de R$ 10,4 bi

Relator de um projeto que já foi classificado de "abacaxi" por correligionários do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) admitiu em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’ que "tudo é possível" na tramitação da proposta que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e sinaliza para a manutenção dos reajustes e gratificações concedidos à carreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele evita se comprometer com a manutenção de uma economia líquida de pelo menos R$ 10,45 bilhões em uma década - valor que sobra da reforma após descontar o impacto dos aumentos para os militares - e reconhece a chance de flexibilizações, a depender das negociações com líderes.

A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A medida significou o cumprimento da promessa de que os militares também seriam atingidos. Por outro lado, desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos (como o pedágio, exigência de tempo a mais que precisa trabalhar, de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis) e contemplar uma única categoria com reajustes e gratificações que chegam a 73% do soldo.

À época, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), chamou o projeto de "abacaxi" enviado por Bolsonaro.

Quase cinco meses depois, Carvalho entende que a resistência inicial à reestruturação da carreira dos militares se dissipou. Ele defende a discussão dos temas em conjunto e afirma que não há como dissociá-los. "Não vejo ânimo de se fazer alteração", diz. Quando se trata de defender as benesses, porém, ele joga a responsabilidade para o Executivo. Em tempos de desemprego elevado e de ausência de aumento real no salário mínimo ou reajustes para outras carreiras, ele afirma que cabe ao governo se justificar com a população.

"A minha visão é que quem deve fazer esse comunicado com a sociedade é o Executivo quanto a esses questionamentos que a opinião pública pode fazer", afirma.

Economia

Para o relator, o fato de o governo já ter enviado um projeto com economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos indica que não há necessidade de se poupar mais que isso. "O que veio foi aprovado. Eles aceitaram a proposta, ou chegaram num denominador comum." A reforma nas aposentadorias e pensões dos militares deve render uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos, com medidas que vão desde aumento de alíquotas até elevação do tempo de serviço. Não haverá idade mínima para as Forças Armadas. No entanto, a reestruturação da carreira vai custar R$ 86,85 bilhões no mesmo período, impacto que só não foi maior porque a equipe econômica barrou alguns dos pedidos dos militares.

Essa barreira, porém, não está garantida no Congresso. Carvalho, que prestou serviço obrigatório entre 1985 e 1986, mas rechaça qualquer rótulo de corporativista, conta que já recebeu quatro associações de militares para conversar sobre o projeto e afirma que vai dialogar com líderes de partidos e os Ministérios da Defesa e da Economia. "Vamos discutir aquilo que é possível, que é viável."

O relator já recebeu pedidos dos chamados "quadros especiais", que ingressaram antes de 1988 sem prestar concurso e querem equiparação aos militares de carreira. Mas ele alega que não pode acatar essa demanda porque seria inconstitucional.

Carvalho faz elogios às Forças Armadas e repete o argumento usado pela carreira para defender os reajustes. "Eles estão sendo achatados desde 2001 (quando uma reforma acabou com uma série de benefícios)", afirma. "Para mim, as Forças Armadas, se não é (a única), é uma das que têm maior credibilidade no nosso País como instituição." Ele também defende a postura de Bolsonaro de ter um "olhar diferenciado" em relação aos militares, argumentando que o presidente não tem como se distanciar de uma bandeira que sempre acolheu como deputado. Mas o relator alerta que Bolsonaro deve agora se abster da defesa do projeto e atuar na articulação por outros meios, como seus líderes de governo no Congresso e seus ministros.

Carvalho acredita que a proposta deve ser remetida ao Senado já em setembro. O texto tramita em caráter conclusivo e não precisaria passar pelo plenário da Câmara, apenas na comissão especial, mas um requerimento assinado por 51 deputados pode reverter essa facilidade. Para o relator, é provável que haja sim votação no plenário.

A criação da comissão especial que vai analisar o projeto está prevista para a próxima quarta-feira, 14, quando o deputado José Priante (MDB-PA) será eleito presidente do colegiado, indicando Carvalho a relator. As nomeações já estão acordadas entre os partidos. A comissão terá 27 membros titulares e 27 suplentes.