Arrecadação da Prefeitura do Recife cresce 13,19%

Enquanto os repasses por parte dos governos federal e estadual – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e parte do ICMS – minguam, a coleta de tributos no Recife cresce. Somente entre janeiro e outubro deste ano, foram R$ 1,035 bilhão recolhidos nos quatro impostos municipais, um aumento de 13,19% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais destaques foram o ITBI, que avançou 30,64%, e o ISS, com 13,55% (veja detalhes no infográfico).

Segundo o titular da Tributação, Roberto Pandolfi, a melhora nos sistemas de cobrança e negociação de débitos foi crucial para esses resultados (as estratégias foram expostas pelo secretário no caderno especial sobre o ISS veiculado ontem pelo JC. Entre as mudanças, ele citou a alteração nas alíquotas do ITBI, pago quando um imóvel é negociado. A cobrança, que era de 2% sobre o valor total, agora fica entre 1,8% e 3%: quem perde o prazo paga a taxa mais alta. 

Infográfico

ampliar

Ele explica que esse ganho compensou as retrações que a economia tem sofrido esse ano. Segmentos como consultoria e construção civil, embora continuem relevantes, demonstraram queda no pagamento do tributo. Na construção, por exemplo, o total arrecadado entre janeiro e setembro deste ano foi de R$ 10 milhões, 24,6% a menos do que no mesmo período de 2013. Se considerado só setembro, o tombo é de 38,1% “A queda é impressionante”, revela Pandolfi. 

PROJETOS- A Secretaria Municipal de Finanças do Recife (Sefin) enviou três projetos à Câmara de Vereadores para alterar cobranças de impostos e de dívidas. Um deles afeta mais de 85 mil pessoas que trabalham como autônomos. A proposta do Executivo é que esses contribuintes, inscritos no Cartão de Inscrição Municipal (CIM), sejam tributados somente quando emitirem notas fiscais. Hoje, a cobrança é feita de forma automática, a cada seis meses, com valores que variam de R$ 61 a R$ 273, de acordo com a escolaridade do cidadão.

Outro é focado no segmento de educação, mais precisamente em colégios que tenham turmas até o ensino médio, que já acumulam R$ 40 milhões em passivos junto ao Município. As escolas em dívida poderão parcelar os valores em atraso em até 240 meses, sem gerar novos débitos. “O que ocorria é que não havia prazo e distorções nas cobranças tornavam tudo impagável”, diz Roberto Pandolfi. Segundo ele, o sistema já foi usado no setor de saúde e houve sucesso.

Outra mudança será no parcelamento de quaisquer dívidas com a Prefeitura. Hoje, quem paga à vista tem 70% de desconto e quem parcela pode dividir o valor em até 96 meses. O projeto dá 90% à vista e descontos escalonados entre 30% e 70% de acordo com o número de parcelas. Quem divide em mais de 36 meses não terá direito a abatimento.