Governo subsidia energia para indústrias do Nordeste

"Um investimento seguro, confiável, porque não está sujeito a nenhum tipo de contingenciamento".

Foi assim que o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) defendeu, nesta terça-feira (23), a medida provisória criada para preservar as grandes indústrias do Nordeste do aumento de preços da energia.

O texto, além de prorrogar até 2037 contratos que venceriam neste ano, cria um fundo blindado, que não pode sofrer interferências do Ministério da Fazenda, voltado para investimentos no setor elétrico. Mais especificamente, para criação de novas usinas.

A estratégia foi moldada para agradar um grupo de 12 grandes empresas, como Vale, Braskem e Gerdau, e para tirar da vista do ministro Joaquim Levy (Fazenda) o dinheiro que for arrecadado pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

A estatal mantém um contrato para venda de cerca de 800 megawatts médios com essas indústrias eletrointensivas, cobrando cerca de R$ 100 o megawatt-hora.

Após pressão do empresariado, o governo optou por prorrogar novamente esses acordos, destinando toda a energia gerada pela usina de Sobradinho, cerca de 590 megawatts médios, a essas companhias.

A diferença, que não foi possível de incluir na prorrogação, será destinada aos consumidores em geral.

"Se nós não tivéssemos encontrados uma solução e uma modelagem para o setor eletrointensivo estaríamos diante de um grande problema. Estamos falando de uma indústria que gera 145 mil empregos, diretos e indiretos, e estaríamos diante de um desafio para manutenção desses empregos", disse Braga.

O interesse das empresas nessa energia é que ela, atualmente, custa cerca de três vezes menos que no mercado de curto prazo.

Sem essa garantia de renovação com a Chesf, as indústrias poderiam ter de se sujeitar a fechar novos acordos pelo valor atual do mercado de curto prazo, próximo do teto de R$ 388.

Ocorre que, para a Chesf, o custo da energia é de R$ 30. Esse valor corresponde ao montante suficiente para cobrir operação e manutenção da usina.

A operação do governo, porém, prevê um ajuste de 22% no contrato atual. Assim, as indústrias perceberão um pequeno aumento, o valor passará para cerca de R$ 122.

Com isso, a diferença entre a cobrança e o custo, segue para abastecer o FEN (Fundo de Energia do Nordeste).

Essa foi a forma encontrada para forçar uma poupança para o setor elétrico, gerida pela Chesf e por um grupo formado por integrantes do governo e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Cálculos do Ministério de Minas e Energia estimam que, até 2037, ano final da prorrogação dos contratos, o fundo conseguirá somar R$ 2,5 bilhões.

Esse dinheiro deve servir para alavancar novos investimentos no setor elétrico, que, ainda segundo a pasta, pode chegar a movimentar R$ 13 bilhões em novos investimentos. O que acrescentaria 5,4 GW de produção nova de energia para o país.

O ministro Eduardo Braga aposta que esse valor possa chegar até a R$ 26 bilhões.

Essas estimativas, entretanto, dependem do real interesse de que bancos forneçam o financiamento para esses empreendimentos e de que outras elétricas se interessem por investir também no setor.

A MP restringe ao menos metade do valor para investimentos no Nordeste.

"Agora estamos falando em como avançar nesse modelo para outras regiões. É claro que cada região tem características próprias. Mas estamos falando de um passo importante, o que não impede que outros passos possam ser dados", declarou ao final do evento o ministro Eduardo Braga, indicando que subsídios semelhantes possam ser dados a outras regiões.