Csurb responde denúncias de venda de boxes em mercados

No último dia 20 de junho, a presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Maria de Fátima Medeiros, conversou com o JC antes de ser confrontada com casos de venda de boxes. Ela reconheceu que é difícil surgir vagas e diz que em sua gestão nunca houve permissões revogadas. Uma semana depois, após confirmar relatos de irregularidades nos mercados com os próprios comerciantes, o JC voltou a procurar a presidente da Csurb. Em nome do órgão que preside, pediu, dessa vez, que as perguntas fossem enviadas por e-mail e as respondeu na noite da última sexta-feira, dia 29. Confira, na íntegra, a resposta da Csurb e veja o vídeo com a primeira entrevista:

01) Como a Csurb explica para o povo recifense que os equipamentos construídos, reformados e mantidos com o dinheiro público são vendidos abertamente por preços que variam de R$ 30 mil (Mercado de Água Fria) a R$ 130 mil (Mercado de Afogados)?

02) Segundo os permissionários, o processo de venda é mascarado como "repasse". Depois de acertarem preço e registrarem em cartório a venda, o atual permissionário se dirige à Csurb com o interessado no local e informa da intenção de transferir a permissão para ele. A pergunta é: com tantas famílias (179 conforme a Csurb informou à reportagem há uma semana) precisando de um local para ganhar a vida, porque em vez de homologar essa transferência sem maiores questionamentos o local não é amplamente divulgado como "vago" e é feito o processo licitatório para ocupação (conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 25.479 de outubro de 2010)?

03) O art. 12 do Decreto nº 25.479 de outubro de 2010 especifica que se houver um único interessado ele pode assumir a permissão de um boxe recentemente disponível. Mesmo com esse emabasamento, voltamos a perguntar, diante da alta demanda, porque não é divulgado amplamente que um box está livre, que o permissionário o tornou disponível? Pesquisa feita no Diário Oficial do Recife de 2009 a 2012 mostra que não houve divulgação alguma, muito menos extrato de qualquer repasse. Porque a população não é informada de todas essas movimentações?

Responde 1,2,3

Em resposta aos questionamentos acerca de assuntos relacionados aos boxes nos mercados públicos do Recife como repasses, boxes fechados, permissionários com mais de um boxe entre outros assuntos, informamos que a situação é complexa, mas já estamos tomando providências. Tratamos de proibir os repasses e estamos realizando um levantamento para identificar os boxes fechados e quem são seus verdadeiros permissionários tudo em conformidade com decreto nº 25.479 de outubro de 2010. Neste sentido elaboramos através da DMF - Diretoria de Mercados e Feiras um programa de regularização de permissão com o objetivo de regularizar toda esta situação, programa esse que tem como pré-requisito a atualização das informações, sua informatização, para que possamos cruzar as informações e identificar as irregularidades e e tomar as devidas providências.

Vale ressaltar ainda que todas as denúncias quanto a situação de Regularização fundiária atrelados a lei de uso e Ocupação do Solo dos boxes serão apuradas e se restar constatada a irregularidade a administração tomará todas as medidas legais necessárias.

Salientando ainda que todos os atos da administração são públicos. Assim, toda a população é informada de toda movimentação do processo de permissão dos boxes bem como o critério de ocupação. No caso de operação de “repasse”, por ser um ato ilegal, visto que não foi iniciativa da administração, não poderia ter sido publicado no Diário Oficial do Município.

04) Um exemplo recente é o box de número 20, no Mercado de Casa Amarela. Todos os permissionários informaram que ele foi "repassado" há uma semana. Atualmente, o local ou está sendo reformado ou virou depósito de entulhos. Existe registro na CSURB da transferência? Pode ser enviado à reportagem? Mais uma vez, porque não existem extratos desses repasses no Diário Oficial do Recife?

Conforme cadastro da CSURB o referido box número 20 encontra-se desde 2008 com o mesmo permissionário, contudo verificamos a questão em loco. Atualmente o mercado está sofrendo uma intervenção em seu piso, pois, sofreu um abatimento. Talvez por uma contingência pode ter sido desocupado o box proveniente para guarda de materiais da obra.
 
05) Porque um único permissionário possui mais de uma permissão? Vale ressaltar que isso é comum em todos os mercados. No Mercado da Madalena há um exemplo de uma pessoa que detém seis boxes, derrubou as paredes, uniu todos e ainda repassou a metade para o filho. Como isso acontece e, repetimos, com 179 famílias esperando uma vaga?

Para essa resposta vale ressaltar que o Decreto nº 25.479/2010, foi elaborado e publicado recentemente como forma de iniciar um trabalho de regularização das permissões dos boxes dos Mercados da Cidade do Recife, como já dito é uma das formas da administração para melhorar o serviço público de feiras e mercados, no entanto, nada impede que sejam avaliados outros instrumentos legais cabíveis para se adequar à realidade, reavaliando inclusive o Decreto vigente. Importante observar que, por mais que um instrumento busque normatizar a situação, sempre existe um passivo a ser trabalhado e remediado. 

 06) No Mercado de Afogados há casos de permissionários que morreram e os filhos assumiram sem comunicar à CSURB. E são justamente esses filhos quem estão vendendo o espaço público. Não há fiscalização do falecimento dos permissionários? Como isso pode acontecer?

O decreto dá a possibilidade do cônjuge sobrevivente e os filhos de permanecerem com a permissão, isto, tem intuito de manter a renda familiar diante do infortúnio do falecimento. Quanto aos casos específicos de venda deverão ser verificados para instaurar o procedimento adequado.
 
07) Ainda no Mercado de Afogados, diversos boxes são usados como depósitos de mercadorias, quando poderiam estar abrigando pessoas que precisam de uma atividade para sustentarem suas famílias. Porque isso acontece?

Poderá existir devido ao excesso de mercadoria, relativamente ao ramo de atividade exercida. Todavia trata-se de um estoque eventual.
 
 08) Porque no Mercado da Encruzilhada, no Mercado de Água Fria, no Mercado de Santo Amaro, no Mercado da Madalena e no Mercado do Pina há boxes fechados durante o período de funcionamento estipulado pela Csurb. Informações são de que eles funcionam apenas no final de semana. Que não vale a pena para os permissionários abrirem durante a semana, pois o movimento é fraco. Isso não é uma infração? Não estariam ociosos e, repetimos novamente, estariam melhor usados se colocados nas mãos de quem precisa?

Há situações de mercados em que a praça de alimentação funciona desta forma e podem funcionar em horários diferenciados por ramo de atividades.

09) No Mercado da Encruzilhada foi gasto R$ 337 mil em uma estrutura para abrigar feirantes de verduras e não há ninguém lá. O local serve de dormida de bêbados e mendigos. As pessoas ganharam a permissão e se ocuparam os espaços por duas semanas foi muito. Voltaram a montar barracas na rua. Eles não podem perder a permissão e dar a vez a quem precisa? Porque a Csurb não os obriga assumir sob pena de perder?

A obra de engenharia visando à recuperação estrutural do setor de pescados do Mercado Público da Encruzilhada  foi iniciada e concluída entre julho e setembro de 2009. A obra no valor de R$ 337.261,29 buscou a retificação geral da coberta, que ameaçava desabar por ter se afastado cerca de 34 cm do seu centro de gravidade. A execução de reforço estrutural em concreto armado e a demolição de uma antiga câmara frigorifica desativada há mais de 25 anos. O espaço que restou foi adaptado para alocar os tais feirantes a um custo aproximado de R$ 30.000,00 apenas.

A reforma teve o objetivo de tirá-los do entorno, todavia, após a obra eles recusaram-se a ocupar. Estamos verificando a possibilidade de ocupá-los com outras atividades tais como: Artesanato.

10) Qual a ligação da Sra. presidente Maria de Fátima Medeiros com o deputado estadual Eriberto de Medeiros? A informação é que a CSURB é cota política do PTC. Vereadores dizem que todos esses problemas de falta de registros, autorização à repasses indevidos, etc. passaram a acontecer quando o PTC passou a ditar as regras na CSURB - e favorecer permissionários que votam no deputado Eriberto. Como a Sra. responde essas denúncias feitas por vereadores do Recife, representantes oficiais do povo?

Fui indicada pelo partido e nomeada pelo prefeito. Em relação às declarações de vereadores, não há nenhum fundamento ou objetividade e certamente, pela abertura dada a todos os integrantes daquela casa, em havendo estes supostos problemas, já os teríamos solucionado.