TCE vê erros nos projetos para a Copa

Pela metade e mais caro. Assim será entregue o projeto de mobilidade para a Copa 2014 em Pernambuco, originalmente orçado em R$ 493 milhões. Num cenário de obras de menos e gastos de mais, o chavão governista de “legado do Mundial” perde força por aqui. Acompanhando o plano desde 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez mais de 50 vistorias às obras e enviou alertas de irregularidades à Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid) e aos consórcios construtores. O TCE calcula em R$ 82,5 milhões os valores excessivos (e passíveis de devolução) nos contratos de quatro obras. 

Projetos básicos malfeitos transformaram o escopo inicial dos projetos num Frankenstein cheio de remendos e aditivos. Conselheira do TCE e relatora do processo de auditoria das obras da Copa desde 2013, Teresa Duere alerta para o custo do improviso no plano de mobilidade. “Mais uma vez, os erros no projeto básico se convertem em improvisações no planejamento e na explosão dos custos. A poucos dias da Copa, percebemos que poucas obras ficaram prontas. A secretaria estadual das Cidades, a empresa fiscalizadora (Maia Melo) e os consórcios construtores foram alertados com relatórios do Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal para que a situação não chegasse onde chegou”, observa.

Os equipamentos de infraestrutura que serão entregues às cidades não refletem o desenho original dos projetos. A obra encolheu e os custos subiram. Um dos exemplos é o Corredor de Transporte Público Leste-Oeste, que liga o Recife a Camaragibe. Responsável pela obra, o Consórcio Mendes Júnior/Sevix vai entregar 55,8% do que foi projetado, com valor 8,69% superior ao preço global. O chefe do NEG, Ayrton Alcoforado Júnior, explica que, para não ultrapassar o limite legal de aditivos (25% sobre o valor total da obra), os consórcios retiraram itens dos projetos. No Leste-Oeste, por exemplo, ficaram de fora os elevados do Benfica e da III Perimetral, além do Viaduto da UPA. As reduções somaram R$ 64,2 milhões. “Essas supressões comprometem serviços importantes para o bom funcionamento do sistema e a melhoria da mobilidade”, pondera. 

O tira daqui e bota ali continuou na obra do Leste-Oeste. Contratos aditivos inflaram em R$ 76,4 milhões (52,5%) o valor inicial do projeto, orçado em R$ 145,3 milhões. Na lista de acréscimos aparecem o Túnel da Abolição, o Elevado do Bom Pastor, as estações do BRT (Bus Rapid Transit) e o Terminal Integrado da IV Perimetral.

O Elevado do Bom Pastor, na Avenida Caxangá, mais que dobrou de valor. Majorado em 127,8% passou de R$ 16,3 milhões para R$ 37,1 milhões. A justificativa para o reajuste foram mudanças nas fundações e na infraestrutura do viaduto, que já tem estrutura de ferro cedendo, antes mesmo de ser liberado para uso. Outra obra que também não foi concluída para a Copa e o preço explodiu foi o Túnel da Abolição (no cruzamento da Caxangá com a Real da Torre). O projeto inicial era de R$ 9 milhões, mas o consórcio pediu um aditivo de R$ 8,6 milhões e o contrato ficou em R$ 17,7 milhões. 

“A justificativa é sempre a necessidade de reparar erros no projeto básico. Seja por problemas de desapropriação, de estrutura ou no traçado. Tem um exemplo de um viaduto no Ramal da Copa (via que liga o Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe à Arena da Copa), que o preço multiplicou por quatro. O consórcio Mendes Júnior/Servix alegou que foi necessário mudar a localização da obra, por conta de dificuldades nas desapropriações. Nesse novo local, a estrutura de concreto armado precisou ser alterada para aço, numa clara demonstração de equívoco no planejamento”, aponta Teresa Duere.

O Ramal da Copa teve um acréscimo de R$ 31,6 milhões no valor do contrato original, projetado em R$ 167,7 milhões. Atrasada, a obra precisou ter um viaduto retirado do projeto. A previsão era entregar uma avenida com corredores exclusivos para transporte coletivo, faixa de rolamento para tráfego misto e ciclovia. Mas o que vai ficar pronto agora em junho é apenas uma passagem para os BRT. Pelas contas do TCE, o equipamento é o que teria maior valor para ser devolvido aos cofres públicos (R$ 35,4 milhões) no Plano de Mobilidade para a Copa.

Das principais obras de mobilidade para o Mundial, o que de fato vai ficar pronto é a Passarela Aeroporto-Metrô e o TI Cosme e Damião, em São Lourenço da Mata. O TI é o principal ponto de embarque e desembarque dos passageiros que vão para a Arena da Copa, enquanto a Passarela liga o Aeroporto à linha Sul do Metrô (por meio de uma esteira rolante), sem precisar atravessar a Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira. Apesar de também estarem atrasadas, as duas obras foram as que apresentaram menores problemas no relatório do TCE.

O relatório do TCE também aponta que a Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid) vem descumprindo recomendações do Tribunal, no que se refere ao pagamento da execução de serviços. Desde março de 2013, a Secid vem pagando valores mensais acima do estimado no contrato. Ao invés de desembolsar parcelas mensais de R$ 294,4 mil, a secretaria paga cerca de R$ 500 mil. Isso gerou um descompasso entre os valores liquidados e executados. Em agosto do ano passado, a Secretaria pagou 100% das despesas com o item “administração local e manutenção do canteiro de obras” do contrato, quando o índice de serviços executados estava em apenas 37,63%. Além de receber os pagamentos adiantados, o consórcio Mendes Júnior/Sevix ainda pediu um aditivo R$ 4,9 milhões (dividido em 12 parcelas) para alcançar o “reequilíbrio econômico-financeiro” nesse mesmo item.

Abaixo, estão as perguntas enviadas pelo JC e, em seguida, as respostas enviadas pela Secretaria das Cidades, do Governo do Estado. No fim da página, o áudio da entrevista do titular da pasta, Evandro Avelar, que complementa o material.