Nesta quarta (28) - Dia do Servidor Público -, os auditores fiscais do trabalho de Pernambuco farão um plantão especial para orientar quem ainda tem dúvidas sobre o cadastramento de empregados e empregadores domésticos no portal eSocial (www.esocial.gov.br).
Os interessados serão atendidos em grupos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) e poderão assistir a uma palestra específica sobre o passo a passo o cadastramento. A SRTE fica na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro, Zona Norte do Recife. O atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O prazo para cadastramento de trabalhadores admitidos até setembro vai até o dia 31 de outubro. A partir do dia 1º de novembro, será possível gerar no portal o documento de arrecadação do eSocial (DAE), que reúne todos os tributos e encargos num único boleto, inclusive o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O pagamento vence no dia 6 de novembro. A data de vencimento é todo dia 7 do mês, mas, no mês que vem, dia 7 cai num sábado, então o vencimento será antecipado.
Confira aqui a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre direitos e deveres do emprego doméstico.