Os movimentos do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência já estão reverberando no mercado brasileiro de crédito. Alguns bancos decidiram suspender a oferta de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Os clientes afetados são os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. Essa fatia do mercado será afetada pela chamada operação pente fino, que vai revisar os benefícios concedidos a 1,1 milhão de pessoas há mais de dois anos.
Os bancos não querem bancar o risco de emprestar dinheiro a um aposentado que poderá perder o benefício. Segundo informações do INSS, após a revisão das aposentadorias, alguns beneficiários poderão ser considerados aptos a voltar ao mercado de trabalho. Quem se recusar a fazer a perícia poderá perder a aposentadoria. Como o desconto do consignado é feito direto na folha de pagamento do INSS, as instituições financeiras estão se prevenindo da inadimplência.
“A informação que tivemos dos bancos é de que eles estão se adaptando às novas regras da aposentadoria propostas pelo governo Federal. Estão restringindo os financiamentos por prevenção. A orientação é ter mais cuidado”, diz Geraldo Costa, proprietário da M&C Crédito em Pernambuco, que opera com vários bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Daycoval.
O receio do mercado é restringir ainda mais a oferta de crédito no País, diante de um cenário de escassez. “Pode ser ruim porque vai diminuir o universo de clientes”, afirma Costa, que tem uma carteira de 15 mil usuários. A M&C Crédito tem 15 anos de atuação no mercado de empréstimo consignado.
No mercado circula a informação de que o Banco Daycoval já teria informado aos correspondentes bancários sobre a suspensão do crédito consignado para aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A instituição estaria mantendo os financiamentos para aposentados por invalidez apenas para os com mais de 60 anos, que não serão atingidos pela Reforma da Previdência.
Procurado pela reportagem do JC, o Daycoval informou por meio de sua assessoria de comunicação que não vai se pronunciar. Já o Banco do Brasil esclareceu que não adotou qualquer restrição à concessão de crédito consignado, por conta das mudanças nas regras dos benefícios previdenciários. O Bradesco respondeu que "o banco continua operando normalmente considerando-se as políticas internas de concessão de crédito".
As mudanças propostas pelo governo Temer são uma tentativa de estancar o déficit da Previdência. Para este ano se calcula um descompasso de R$ 146 bilhões entre a arrecadação e os benefícios a serem pagos. Isso representa um aumento de 70% sobre o ano anterior. Para 2017, a projeção é de um déficit de R$ 200 milhões.
O governo estima que existem hoje 3 milhões de pessoas recebendo aposentadorias por invalidez há mais de dois anos, representando um custo mensal de R$ 3,6 bilhões.
Além de passar um pente fino na aposentadoria por invalidez, a reforma também propõe aumentar a idade mínima para requerer o benefício, que só seria concedido para pessoas com mais de 65 anos. As lideranças sindicais consideram a reforma um retrocesso e o governo afirma que a medida é urgente para que os futuros beneficiários consigam receber.