Sebrae quer estimular municípios socialmente vulneráveis a empreender

Após o Governo Federal anunciar, no fim de janeiro, que vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em recursos para retomar o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil, o pequeno empresário recebeu, ontem, mais uma boa notícia para o setor, desta vez no âmbito regional. Estamos falando do Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT) e da união de esforços entre o Sebrae-PE e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para garantir o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 

Em vigência desde 2006, a Lei Geral das MPEs garante que empresas de pequeno porte recebam tratamento diferenciado do poder público para ter condições adequadas de competir com companhias maiores. Tributação diferenciada, facilidades em licitações e processo simplificado para abertura de empresas são alguns pontos previstos pela legislação. Apesar das vantagens oferecidas, cerca de 30% dos municípios pernambucanos ainda não estão fazendo valer a lei. 

“Este é o nosso trabalho. Incentivamos os municípios a se enquadrarem na lei assinando acordos com o Sebrae e, assim, garantimos um desenvolvimento mais sustentável”, explica o presidente da FNP, Márcio Lacerda. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de 26,1% do PIB de Pernambuco, além de gerar 48,6% dos empregos formais no Estado, daí sua importância. 

“Na crise, precisamos fazer mais com menos. E melhorar os processos de gestão, promovendo eficiência fiscal e tributária, é a melhor forma de melhorar a receita”, aponta a sócia da consultoria Ceplan, Tânia Bacelar. 

Outra preocupação da parceria entre o Sebrae e a FNP é relativa ao G100, um grupo de cidades brasileiras elencado pela própria Frente de Prefeitos. A lista relaciona municípios com pelo menos 80 mil habitantes e que apresentam alta vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capita.

Em Pernambuco, são 16: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Camaragibe, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Igarassu, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Gravatá, Carpina e Araripina.

De acordo com o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae-PE, Fernando Clímaco, a burocratização e falta de cumprimento da lei é um dos principais entraves para o estímulo do empreendedorismo nos municípios. “Por isso, queremos diminuir as burocracias para as pequenas empresas nessas cidades. Outro ponto é estimular as pessoas e a própria prefeitura a adquirir produtos dos fornecedores locais para estimular os empreendedores”, diz. 

No mês de abril, uma nova reunião sobre o tema será realizada pela FNM em Brasília.