Débitos com laudêmio poderão ser parcelados em até 60 meses

Os cidadãos que tiverem débitos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) poderão fazer um parcelamento de até 60 meses.
O prazo estendido contempla várias cobranças feitas aos usuários de imóveis da União como taxas de marinha de foro, laudêmio, multas de transferência, entre outros. Em todo o País, cerca de 286 mil imóveis estão em situação de inadimplência, incluindo 51,7 mil em Pernambuco.

As dívidas a serem parceladas não podem estar inscritas na dívida ativa da União e também devem ter sido contraídas até dezembro de 2016. “É uma ótima oportunidade para que as pessoas paguem suas dívidas. Com essas facilidades e melhores condições de pagamento estimamos receber cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

Os interessados em fazer o parcelamento devem procurar as representações locais da SPU.
Nas superintendências da SPU, os devedores vão assinar o termo de confissão de dívida, estabelecendo prazo e valores acordados. Depois disso, é emitido o primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Os outros Darfs (que correspondem ao pagamento das demais parcelas) poderão ser retirados via internet no site da SPU no endereço (www.patrimoniodetodos.gov.br).

Em Pernambuco, a Superintendência do Patrimônio da União fica na Avenida Antonio Góes, nº 820, térreo, Bairro de Pina, em Recife. O horário de atendimento vai de 8h às 11h30 e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Os pedidos de parcelamento podem ser feitos até dezembro deste ano e vão incluir os débitos registrados até dezembro do ano passado.

RFFSA

Também poderão ser renegociados os débitos dos contratos de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Nesse caso, a renegociação pode ser feita num parcelamento em até 120 meses com descontos que variam de 20% a 60%. Ainda para esses imóveis, poderá ser dado um desconto de 20% a 65% nos pagamentos à vista desses débitos.
Os usuários que não quitarem suas dívidas com a SPU podem ter seus nomes inscritos na dívida ativa da União e serem incluídos no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.