Gestão fiscal de 96% dos municípios pernambucanos é difícil ou crítica

A recessão, que jogou no buraco as finanças dos municípios brasileiros, atingiu Pernambuco com mais força. O Estado ficou em penúltimo lugar no País, à frente apenas de Sergipe, no ranking da gestão fiscal. O resultado está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF 2017), divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados oficiais de 2016. Dos 176 municípios pernambucanos avaliados, nenhum apresentou excelência nas contas públicas e 96% têm gestão difícil ou crítica.

O cenário é de baixo volume de investimentos, falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal. O IFGF avalia indicadores como receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida, atribuindo notas de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1 melhor a nota).

“No caso de Pernambuco, chamou atenção o número de municípios com nota zero (67) no indicador de liquidez, apresentando a pior situação do País. Na prática, isso quer dizer que fecharam o ano no vermelho, sem recursos para arcar com os restos a pagar que ficaram em 2016”, destaca o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, Jonathas Goulart.

“A situação fiscal dos municípios brasileiros já vinha se deteriorando, mas se agravou com a recessão. O indicador de investimento foi o mais impactado, apresentando o pior resultado da série histórica do IFGF (iniciada em 2006)”, observa Goulart. Apenas 6,8% da receita dos municípios brasileiros foram destinados a investimentos em 2016, quando a média do ano anterior foi de 8,2%. No dia a dia do município, faltou material nos postos de saúde e nas escolas, por exemplo, e aquelas obras que a população esperava continuaram no papel.

RECIFE

A capital pernambucana ficou em nono lugar no ranking dos dez municípios que apresentaram melhor resultado no IFGF. O destaque foi o conceito A (nota entre 0,8 e 1,0) no indicador de receita própria. “O município tem uma excelente arrecadação, com 49% de sua receita corrente líquida vindo de recursos próprios. Apesar dessa boa capacidade de arrecadação, os recursos não se revertem em investimento”, alerta Goulart.

Entre 2015 e 2016, a nota do indicador baixou de 0,4595 para 0,3100. Já no indicador geral do índice, houve uma queda de 3,2%.

“Além do indicador de receita própria, o Recife está bem no controle do custo da dívida, no controle de gastos com pessoal e liquidez”, avalia Goulart. O gasto com pessoal está em 53% da receita, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite um teto de 60% e gasta 3,5% da receita com pagamento de juros e amortização da dívida. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria de Finanças do Recife informou que o secretário vai se inteirar do resultado dos indicadores para depois comentar.

Dos dez municípios com melhor desempenho na gestão fiscal, oito são do interior do Estado (veja arte ao lado), com destaque para Triunfo, Casinhas, Jurema, Santa Filomena e Jucati.

Já os dez piores resultados de Pernambuco estão entre os 100 piores desempenhos do País. A lista é integrada por Maraial, Parnamirim, Escada, Ribeirão, Barra de Guabiraba, Sairé, Aliança, Barreiros, São João e Gameleira. Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.

Para além da crise, o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan acredita que as contas públicas municipais se agravaram por descumprimento da LRF. “Houve um negligenciamento da lei de maneira geral, com mais de 2 mil prefeitos do País descumprindo as exigências em 2016”, diz. Desses, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões.

Um grande número de prefeituras (575) também encerrou o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados no ano anterior, mas reflete a ajuda extra de R$ 8,9 bilhões recebida com a repatriação de recursos no exterior. Para 2017, a expectativa é de que o desajuste fiscal continue a reboque da crise.