Cade autoriza, com restrição, a venda da Petroquímica Suape

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) - controladas pela Petrobras - pela mexicana Petrotemex (subsidiária do grupo Alpek). A venda foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras em dezembro de 2016 por US$ 385 milhões, mas chegou a ser suspensa na Justiça e passou por uma complexa análise no Cade.

Para Pernambuco, a concretização do negócio significa acelerar o ritmo de produção de um complexo industrial que vinha sendo subutilizado pela Petrobras e que registrou prejuízo de R$ 2,5 bilhões só em 2016. Com um dos maiores players mundiais do setor assumindo o empreendimento, a expectativa do governo do Estado é alavancar a geração de empregos e atrair novas empresas da cadeia petroquímica.

Por outro lado, a discrepância entre o investimento da Petrobras no complexo (R$ 9 bilhões) e o valor da venda (R$ 1,25 bilhão) fez o negócio ser suspenso em janeiro de 2017 pela 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e liberada no mês seguinte pelo Tribunal Regional da 5ª Região,em Pernambuco. Ações como essa se espalharam pelo País, questionando o programa de desinvestimento da Petrobras, que estaria vendendo os ativos abaixo do valor de investimento para fazer caixa, significando prejuízo ao Tesouro Nacional.

M&G

A venda da Petroquímica Suape e da Citepe teria influência direta nos negócios da concorrente M&G, que inaugurou em 2007 a maior fábrica de resinas PET do mundo em Suape. A ideia inicial era que Petrobras e M&G fossem sócias nesse negócio, mas a estatal decidiu erguer um empreendimento concorrente. A Petrobras tentou atrair um sócio para a empreitada, mas não conseguiu e o desfecho foi a venda do complexo. No relatório da análise do Cade, a conselheira Cristiane Schmidt explica que a complexidade da análise se deu em função da necessidade de encontrar uma solução que não prejudicasse a M&G. Isso porque a empresa depende da compra de PTA da Petroquímica Suape e de importação da Petrotemex para produzir PET e tocar seu negócio. Com a mexicana comprando o complexo da Petrobras, a nova dona do empreendimento teria o monopólio do PTA.

Por isso, a venda foi condicionada a um Acordo de Controle de Concentração (ACC), que garante à M&G condições de preços e quantidades que sua competidora na fabricação de resina PET (a Citepe) terá com sua controladora sendo fabricante de PTA. Pelo acordo, a Petrotemex se compromete a vender à M&G por tempo suficiente para que a concorrente possa encontrar uma solução de longo prazo.