O déficit do regime de previdência dos servidores públicos do País deverá fechar em R$ 180 bilhões no ano passado. A estimativa está na Nota Técnica “O Crescimento Insustentável dos Gastos com Previdência e Pessoal” publicada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo mostra como o crescimento no número de servidores aposentados da União, dos estados e dos municípios está pressionando as despesas com pessoal. Em Pernambuco, o resultado das contas de 2017 confirmaram essa tendência, com um aumento de 19% no número de aposentados.
Na avaliação do coordenador de Seguridade Social do Ipea e um dos autores da nota, Rogério Nagamine Costanzi, caso não sejam realizadas as reformas necessárias, em 2026 a previdência e os gastos com pessoal vão representar 80% da despesa primária. No ano passado, essa participação foi de 57,4%. “Vai se chegar a uma situação em que as políticas e serviços públicos serão afetados porque vai sobrar poucos recursos para investimentos. Tem que fazer uma reforma sob a pena de ter prejuízo para a população ou até aumento de impostos”, defende.
Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o início da discussão sobre a reforma da Previdência está mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.
A nota do Ipea diz que o o rápido crescimento do número de servidores aposentados e os significativos aumentos de salários concedidos aos servidores públicos entre 2004 e 2014 em quase todo o Brasil teriam sido alguns dos determinantes para o aumento do déficit da previdência dos servidores públicos. Entre 2007 e 2017, a quantidade de beneficiários passou de 22,1 milhões para 29,8 milhões.
As aposentadorias dos servidores públicos também têm valores bem acima dos aposentados do regime geral (INSS). Enquanto o valor médio do benefício no setor público é de R$ 8,2 mil, pelo INSS as pessoas se aposentam ganhando em média R$ 1,2 mil. A disparidade também está no teto, que é de R$ 5.531 no INSS, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alcançar um limite de R$ 33 mil.
O crescente número de aposentadorias compromete cada vez mais as receitas. No caso da União, a participação das despesas com pessoal (ativos e inativos), com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) na receita líquida pulou de 56,8% em 2010 para 77,5% em 2017. O aumento de 20,7 pontos percentuais foi puxado, principalmente, pelo RGPS.
“Pernambuco não está entre as piores situações do País, mas já compromete quase metade de sua receita líquida com previdência e pessoal. Têm situações piores, como as do Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que chega perto dos 70%”, compara Costanzi. Apesar do desempenho melhor, o Estado fechou as contas de 2017 comprometendo 48,97% da receita líquida com pessoal.
Isso significa que o Estado ficou à beira de alcançar o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. O aumento das despesas foi puxado em grande parte pelo crescimento de 19% no número de aposentados e pelo déficit na previdência, que ficou em R$ 2,49 bilhões no ano passado, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda.