Ministério da Saúde deve manter efeito de recomendações sobre Hemobrás, diz MPF

O Ministério Público Federal em Pernambuco expediu ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para que os efeitos de três recomendações feitas em 2017 referentes à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também sejam aplicados à nova gestão.

O objetivo das recomendações é de impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás. As recomendações foram expedidas quando o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que estava negociando com a Octapharma transferência de tecnologia ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para eventual produção do fator VIII recombinante, no Paraná, seu reduto eleitoral, em vez de na fábrica da Hemobrás em Goiana, no Grande Recife.

O MPF recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão, no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde, pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação é de que o ministério siga a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada na hora de escolher empresas interessadas na transferência de tecnologia para a Hemobrás.

Além disso, determinou que a pasta justifique com elaboração de estudos técnicos, legais e científicos qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas.

Em caso de não acatamento das recomendações, o MPF alerta que poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

RESPOSTA

O Ministério da Saúde informa que, até o momento, não foi notificado do ofício citado pela reportagem. No entanto, esclarece que as recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal em relação ao assunto já estão sendo observadas pelo Ministério da Saúde.