Procon: saiba como garantir seus direitos no preço alto do combustível

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) emitiu um alerta para haver denúncias aos postos de gasolina que aumentem o valor dos combustíveis sem justificativa. Segundo o órgão, três postos já foram autuados por aumentar os valores do combustível ilegalmente.

Durante todo o dia, o Procon recebeu várias denúncias de práticas abusivas nos postos de gasolina, ato que vai contra artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. “O aumento sem justificativa dos preços é prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Se a prática ficar comprovada, o comerciante está sujeito a multa,”, explica o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves.

Ele destaca que o aumento é justificado quando o comerciante enfrenta dificuldades reais para conseguir a mercadoria. “Apelamos para o bom senso dos donos dos postos, para que eles não se aproveitem para lucrar indevidamente em cima da situação”, aponta o gestor.

Postos autuados

Dois postos localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, foram autuados, cobrando um valor de R$ 5,599 e R$ 4,999. O outro estabelecimento autuado fica em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, que cobrava um valor de 4,899. No entanto, há dois dias o posto cobrava 4,399.

Atendimento para denúncia

Para maiores informações, é possível contatar o Procon Recife nos telefones 0800 28 11 311 e 3355-3290, além do e-mail procon@recife.pe.gov.br. O órgão fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, e atende das 8h às 13h. Há também os postos avançados de atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Escritor Ariano Suassuna.