Prefeitura do Recife e Receita Federal apertam cerco a empresas declarantes do Simples Nacional

A Delegacia da Receita Federal e a Secretaria de Finanças do Recife, vão notificar as microempresas que apresentaram valores inferiores ao seu real faturamento na declaração de tributos feita em janeiro deste ano, relativos ao ano de 2017. A ação conjunta, chamada de "Alerta do Simples Nacional", tem o objetivo de fazer com que as empresas participantes do regime diferenciado de tributação, corrijam suas declarações. Serão convocadas, em uma primeira etapa, 370 empresas optantes do Simples Nacional para regularizarem suas pendências fiscais junto à Receita Federal e à Receita Municipal. Para essas 370 empresas iniciais a estimativa é que possam ser recuperados R$ 180 milhões.

A notificação dos contribuintes será feita via Correios e através do sistema da Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). De acordo com o delegado Darci Mendes,a não regularização das divergências apontadas acarretará a abertura de procedimento conjunto de fiscalização da Receita Federal no Recife e da Secretaria Municipal de Finanças, sujeitando o contribuinte à penalidade de multa que varia de 75% a 225% do valor dos tributos devidos, além da possibilidade de o devedor ser penalizado com uma representação fiscal para fins penais,que acontece quando há configuração de sonegação fiscal e crime de ordem tributária, com encaminhamento do processo para o Ministério Público Federal.

RECEITA

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, disse que as divergências de informações foram identificadas a partir do cruzamento dos valores declarados na base de dados da Prefeitura do Recife e na Receita Federal, como a movimentação das operações de cartão de crédito dessas empresas. "Trata-se de uma nova ação junto à Receita Federal, onde as empresas serão comunicadas das divergências e terão a oportunidade de se regularizarem de forma espontânea, evitando os acréscimos decorrentes de uma ação fiscal, e por outro lado estarão ajudando a gestão municipal a proporcionar melhores serviços de educação, saúde e assistência social, dentre outros", destaca Ricardo Dantas, acrescentando que esta será apenas a primeira ação integrada de um conjunto de medidas que visam recuperar receita para a União e o Município, assim como proporcionar ao contribuinte a sua regularidade, estimulando as empresas a não mais omitirem informações aos fiscos federal e municipal.