Estado tem superávit primário de R$ 1 bilhão

Os sinais de recuperação da economia refletiram positivamente nas contas de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano. O Estado registrou um superávit primário de R$ 1 bilhão e um superávit orçamentário (incluindo o pagamento de juros e amortizações da dívida) de R$ 818 milhões. O reaquecimento da atividade econômica alavancou a arrecadação de ICMS em 9,3%, entre maio e agosto de 2018 na comparação com igual período de 2017, puxando a receita para cima. A meta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) é fechar o ano com crescimento de 10% na arrecadação.

Apesar do desempenho positivo, o Estado comprometeu 47,38% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, se mantendo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, desde o ano passado. Isso impede, automaticamente, a concessão de reajustes salariais, realização de concurso público e provimento de cargos públicos, entre outros gastos evitáveis. “O governo precisou fazer isso (superar o limite prudencial) porque enfrentou problemas com excesso de aposentações em 2017, a maioria nas áreas de prestação de serviço direto à população, como educação, saúde e segurança. Agora, só podemos fazer concursos para reposição de pessoal nestas áreas prioritárias. Não há pretensão de chamar ninguém enquanto o Estado não sair do limite prudencial. A previsão é de ficar por volta dos 47% (comprometimento da folha de pagamento) até o fim do ano”, afirma o coordenador do Controle do Tesouro Estadual, Edilberto Xavier.

Até agosto, Pernambuco registrou déficit no regime previdenciário estadual de R$ 1, 6 bilhão. Os servidores ativos contribuíram com R$ 1,8 bilhão, mas as despesas com inativos são de R$ 3,4 bilhões. Mas Xavier garante que, este ano, as despesas com inativos não estão subindo como em 2017, quando houve aumento de 19% nos deferimentos de pedidos de aposentadorias.

“Em 2017, o governo aportou R$ 2,5 bilhões, foi o ápice do déficit (da previdência). Houve um aumento extraordinário. Tudo indica que a diferença (entre a contribuição dos ativos e as despesas com inativos) não será tão grande, o aporte é o mesmo do ano passado. Então, não foi tão acentuada a aposentação em 2018”, explica.

Os esforços para manter as contas em dia são maiores neste ano eleitoral porque a LRF determina que o atual governador deixe receita suficiente em caixa para que o sucessor possa quitar dívidas pendentes. Por isso, o governo diminuiu os restos a pagar. Em dezembro de 2017, eram R$ 1,4 bilhão. Em agosto deste ano, o valor passou para R$ 439 milhões. O superávit de R$ 1 bilhão também vai dar fôlego às finanças e ajudar a garantir o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

CRISE

Mas a crise financeira ainda trava os investimentos em Pernambuco. No acumulado do ano até agosto, o Estado investiu R$ 966 milhões, incluindo recursos próprios, receitas de convênios e operações de crédito remanescentes de contratos antigos. O dinheiro foi destinado, principalmente, a obras de recursos hídricos e estradas. O valor é baixo porque o governo não conseguiu realizar operações de crédito. Dos R$ 1,2 bilhão em empréstimos previstos, só obteve R$ 361 milhões relacionados a contratos antigos. O último foi assinado em 2014. “É um conjunto de crise e restrição ao crédito. Há de fato uma política do governo federal de restrição ao crédito de modo geral para tentar garantir uma parte do próprio resultado primário. No fim do ano, vamos assinar um contrato para operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um projeto de modernização da gestão chamado Profisco. Também devemos assinar nos próximos meses uma operação com a Caixa no valor de R$ 340 milhões para recursos hídricos, habitação, estradas e demais empreendimentos. Ficamos a depender de qual será a política para concessão de crédito na próxima gestão”, explica Xavier.

Outro dificultador de acesso ao crédito é a nota C de Pernambuco na Capacidade de Pagamento (Copag) definida pelo Tesouro Nacional. Com essa nota, o Estado não consegue aval da União para contrair empréstimos. O governo vai fazer uma campanha para que os critérios na classificação, – que levam em conta os últimos dois anos de crise econômica –, sejam modificados.