Novidade no futebol brasileiro, Fair Play Trabalhista já gera muita polêmica

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a regulamentação do Fair Play Trabalhista para as três principais divisões do Campeonato Brasileiro. A partir deste ano, de acordo com o texto, os clubes que atrasarem 30 ou mais dias os salários dos atletas poderão perder três pontos por partida, seja com a competição em andamento ou já finalizada.

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Em nota, a CBF informou que a novidade “incentiva a administração sustentável, e o desejo de todos os interessados é que os clubes paguem em dia e não haja necessidade de punição”. O Fair Play já começa a fazer os clubes pernambucanos se preocuparem, cada um com o seu motivo. Enquanto Santa Cruz e Náutico, com recorrentes atrasos salariais, acham injusto a implantação da medida sem um maior aporte financeiro da CBF, o Sport, reconhecido por ser um “bom pagador”, espera que a medida não seja uma manobra para privilegiar algum time na classificação.

Vale lembrar que o Fair Play Trabalhista se baseará no salário de carteira do atleta, uma vez que é o contrato de trabalho, registrado nas Federações e na CBF e que é reconhecido pela Lei Pelé como remuneração. Sendo assim, o direito de imagem, a maior parte do vencimento do jogador, não se enquadrará nessa regulamentação. E mais: segundo a legislação trabalhista, o pagamento do salário mensal deve ser realizado, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Diante da novidade, o presidente do Santa Cruz, Alírio Moraes, adiantou que a mudança na forma de pagamento dos atletas no Arruda será apenas uma das medidas a serem tomadas para o clube não ser penalizado. “Tivemos reuniões com advogados trabalhistas, com presidentes de outros clubes e eles nos aconselharam a mudar a nossa forma de pagamento. Como o nosso valor da carteira hoje é entre 90% e 100%, vamos ter que nos adequar. Agora, a tendência é que o salário de carteira corresponda a 20% do vencimento, enquanto os outros 80% sejam de direito de imagem”, explicou Moraes.

O diretor executivo de futebol Carlos Kila, do Náutico, não se colocou contrário à medida, contudo, ele acha que a CBF deveria dar uma contrapartida para reforçar o orçamento das agremiações. “Os clubes não tinham outra saída a não ser aceitar o que foi imposto. É fácil para a CBF, que se transformou num órgão apenas arrecadador. Não há uma proposta concreta para mudar a atual divisão das cotas de Televisão. Os clubes da Série B, tirando alguns como Botafogo, Vitória e Bahia, terão no máximo R$ 3 milhões (para o ano inteiro). É preciso rever toda essa situação, é preciso encontrar uma solução. Os clubes estão vivendo no aperto”, disse.

Alírio Moraes, por sinal, também reclamou do valor pago pela CBF para a disputa competição, ainda mais porque pouco mais de 80% desse montante já está comprometido. Segundo o presidente tricolor, dos R$ 3 milhões provenientes da CBF, pagos em 10 parcelas de R$ 300 mil, só entra mensalmente no clube coral R$ 52 mil, porque os outros R$ 248 mil servem para quitar dívidas de gestões anteriores. “Se, por um lado, a entidade punirá o clube porque ele não pagou em dia, por outro lado, se a entidade é quem paga a cota de participação, ela tem que aumentar esse valor. É uma relação bilateral”, disse.

Único representante de Pernambuco na Série A, o Sport, que depois de quatro anos ganhou as manchetes locais por atrasar seis dias úteis no início de 2015, alertou para outro ponto. “Não queremos crer que essa nova regra servirá de artifício para que se mudem posições na tabela (de classificação)”, disse o vice-presidente rubro-negro Arnaldo Barros. O mesmo ponto foi alertado por Carlos Kila. “Os próprios clubes terão interesse em denunciar quem atrasar os salários. Afinal, o clube inadimplente perderá pontos. Assim, os acessos ou até os descensos podem ser decididos no tribunal”, completou.

Para exemplificar o que os cartolas disseram, imagine um clube A, na 16ª colocação, com 40 pontos, mas com os salários em atraso. Pelo Fair Play, ele perderia três pontos. Já a equipe B, que ficou na 17ª posição, com 38, escaparia do rebaixamento por decisão do STJD.