Proposta obriga concessionárias de rodovias a construir locais de descanso para caminhoneiros

Brasília – A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a construir estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. A proposta não precisa passar pelo plenário do Senado, mas deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados, porque recebeu emendas na comissão.

O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) exige a construção de estações de apoio a cada 150 quilômetros, que ofereçam serviços que garantam conforto e conveniência para os motoristas. A obrigação só vale para os contratos de concessão de rodovias que forem firmados no futuro.

A construção de locais de descanso nas rodovias com pedágio já tinha sido incluída na discussão da Lei 12.619, que instituiu a obrigatoriedade de períodos de descanso para os caminhoneiros, mas esse item foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Para a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), a aprovação da proposta é importante para que os profissionais possam cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação. “Os espaços são necessários, porque atualmente eles não existem e a lei não tem condições de ser cumprida em função de não ter esses espaços”, explica Haroldo Christensen, assessor de comunicação institucional da associação.

Ele alerta, no entanto, que a medida tem que ser cumprida em todos os itens, com a construção de estrutura de segurança, alimentação, higiene e serviços de conserto de veículos, para que os espaços não se tornem meros estacionamentos. De acordo com Abcam, esses locais podem ser administrados pelas associações de caminhoneiros.

Segundo Christensen, estudos mostram que um acréscimo de R$ 0,03 no preço dos pedágios poderia cobrir os custos das concessionárias com a construção dos pontos de apoio. “As próprias concessionárias federais já têm verba para isso.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte, a obrigatoriedade de construção dos pontos de apoio para os caminhoneiros não vai causar grande impacto para as empresas, nem alterar os preços das tarifas no futuro. “O setor de transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um fato positivo porque vai atender a um cliente importante das rodovias, que são os caminhoneiros”, disse Duarte.

Ele espera que as medidas sejam aprovadas em breve e incluídas nos próximos editais de licitação do Plano de Investimentos em Logística, que pretende conceder à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias.

O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que a jornada de trabalho excessiva dos caminhoneiros tem como consequência o crescente número de acidentes graves nas estradas envolvendo caminhões. “Os caminhoneiros estão trabalhando além do limite de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o parlamentar, na justificativa do projeto de lei.