Da AE
Publicado em 06/02/2014 às 15:47
Lei prioriza adoção de crianças com deficiência
A determinação foi acrescentada ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece prioridade na adoção de crianças com deficiência ou doença crônica. A determinação foi acrescentada ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O novo texto diz que "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica". A lei sancionada está na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União.
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