Documento traça funcionamento e história da comissão

O relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade), divulgado nesta quarta-feira (10), faz um relato factual da criação da comissão. Segundo o documento, em dezembro de 2009 --durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos--, o terceiro PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) é aprovado e a criação da CNV é recomendada. Em janeiro de 2010 é instituído grupo de trabalho com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei para criar a CNV.

Em maio de 2010 o projeto é encaminhado ao Congresso em maio de 2010. Em novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sanciona o projeto que havia antes sido aprovado pelo Congresso.

E, em maio de 2012, Dilma dá posse aos sete membros originais: Claudio Fonteles, ex-procurador geral da República, Gilson Dipp, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justia), José Carlos Dias, advogado de presos políticos e ex-ministro da Justiça, José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e ex-ministro da Justiça, Maria Rita Kehl, psicanalista e jornalista, Paulo Sérgio Pinheiro, professor de ciência política da USP, e Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada criminal e defensora de presos políticos.

O relatório não discute a renúncia turbulenta de Fonteles em 2013, que entrou em conflito com alguns membros e foi substituído por Pedro Dallari, professor da USP, nem a ausência de Dipp, que não pôde participar da maior parte do trabalho e nunca foi substituído.

Afirma o relatório, apenas, que "com a renuncia de Claudio Fonteles, em junho de 2013, sua vaga foi ocupada por Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, advogado e professor titular de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP. Registre-se, ainda, que, por conta de problemas de saude, Gilson Dipp se afastou da Comissao e não participou do período final de suas atividades".

Após a posse da CNV, dezenas de outros grupos semelhantes, formais ou informais, foram criados em todo o país. As comissões da verdade estaduais, municipais, universitárias, sindicais e de seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dotaram "a CNV de forte capilaridade, aspecto essencial em um país de dimensão continental como o Brasil", diz o relatório.

GRUPOS DE TRABALHO

A partir de dezembro de 2012, a comissão passou a trabalhar por meio de grupos de trabalho. Foram, ao todo, criado 13 desses grupos, para investigar pontos específicos da ditadura.

- Ditadura e gênero;

- Araguaia;

- Contextualização, fundamentos e razões do golpe civil-militar de 1964;

- Ditadura e sistema de Justiça;

- Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical;

- Estrutura de repressão;

- Mortos e desaparecidos políticos;

- Graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas;

- Operação Condor;

- Papel das igrejas durante a ditadura;

- Perseguições a militares;

- Violações de direitos humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil;

- O Estado ditatorial-militar.