MPF ajuíza ação contra a União para que Aeronáutica não exija altura mínima em concursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou, nesta quarta-feira (2), uma ação civil pública contra a União para que a Aeronáutica não exija uma estatura mínima aos candidatos de processos seletivos, quando a condição não estiver diretamente relacionada ao cargo.

Em julho, o MPF já havia expedido uma recomendação para que o Comando Aéreo Brasileiro acabasse com a prática. O documento não foi acatado, sob a alegação de que a exigência de estatura mínima tem amparo na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA).

Para o procurador da República Alfredo Falcão Jr., responsável pelo caso, não há nenhuma correlação entre a estatura mínima exigida pelas instruções técnicas e o desempenho dos cargos administrativos e técnicos selecionados pela Aeronáutica.

A ação civil considera que a Constituição garante que servidores nomeados sejam selecionados apenas pelo mérito científico, sem qualquer outro critério, a não ser nos casos em que tenha relação com as atribuições do cargo. O requerimento também é aplicado aos concursos em andamento e futuros, em todo o território nacional, até que haja uma lei estrita que regulamente a questão.