União aceita negociar com empresas reparação de R$ 20 bi para o Rio Doce

As empresas responsáveis pelo rompimento das barragens em Mariana (MG) demonstraram nesta segunda-feira (18) interesse em fechar um acordo com o governo para a recuperação da bacia do Rio Doce. O anúncio foi feito após uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, no Palácio do Planalto.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que os detalhes do possível acordo ainda estão sendo costurados, mas o governo vê com bons olhos a possibilidade de ele ser selado. A Vale, juntamente com a BHP Billiton, controla a mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens que se romperam no interior de Minas em novembro do ano passado, deixando 17 mortos e 2 desaparecidos, além de uma enxurrada de lama que chegou ao litoral do Espírito Santo.

De acordo com a ministra, o presidente da Vale disse que as três empresas não desejam prolongar uma briga na Justiça e estão dispostas a alocar recursos para reparar os danos causados pelo acidente. "Nós avançamos no entendimento de ter um acordo com as empresas para começarmos o mais rápido possível a recuperação da bacia do Rio Doce", afirmou.

Além de Dilma, do presidente da Vale e de ministros, os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), também participaram do encontro. No fim de novembro, o governo entrou com uma ação civil pública para cobrar R$ 20,2 bilhões das três empresas responsáveis pelo desastre. Em dezembro, uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton e o pagamento de R$ 2 bilhões para garantir o início dos trabalhos para recuperar as áreas atingidas.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esse valor de R$ 20,2 bilhões é uma estimativa do custo das ações para os próximos dez anos. "Nosso objetivo não é sentar em uma montanha de dinheiro, mas colocar em prática as ações necessárias para recuperar a bacia", disse. "O dinheiro não é a questão, a questão são as ações (de recuperação). Não adianta você bancar um valor, depositar um valor e aquilo ficar parado", reforçou.

Adams disse também que um grupo representando o governo vai a Belo Horizonte nesta terça-feira, 19, para começar a discutir os detalhes do acordo com as empresas. "Queremos ter até o início de fevereiro uma definição. Até porque temos uma decisão judicial que garante uma série de medidas que queremos ver acontecer", afirmou, ressaltando que os acordos têm de ter uma governança efetiva e um sistema de financiamento "que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente".

O acordo deixaria nas mãos da iniciativa privada a recuperação, mas teria como vantagem evitar a descapitalização da Samarco e que grandes valores tenham de ser enviados a um fundo público, o que também poderia atrasar medidas.

Mais exigências

Na segunda-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria que determina que as empresas responsáveis por barragens de mineração de todo o País terão 15 dias para comprovar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais.

Caso as empresas descumpram a regra, que já está em vigor, o órgão pode interditar provisoriamente as atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.