Samarco pede reconsideração de decisão sobre vazamentos de rejeitos

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para a Samarco pôr fim ao vazamento de rejeitos no complexo minerário de Germano, no município de Mariana, em Minas Gerais. O prazo foi estabelecido em decisão proferida no dia 6 deste mês pelo juiz Luis Fernando Benfatti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mineradora informou, porém, que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

A decisão judicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores alegaram que a tragédia em Mariana, ocorrida em novembro do ano passado, ainda provoca danos ao meio ambiente, e a lama continua escoando para córregos da Bacia do Rio Doce. A mineradora tinha prazo de cinco dias úteis para conter os vazamentos. Como a Samarco foi notificada da decisão no último dia 12, teria prazo até hoje para cumprir a determinação.

Em nota, a mineradora explicou que o pedido de reconsideração se justifica porque os rejeitos "estão sendo contidos em estruturas projetadas e implementadas para este fim". O Ministério Público diz que precisará analisar nos próximos dias a documentação que a mineradora incluir nos autos do processo. Também serão avaliados os resultados de vistoria técnica feita quinta-feira (14) por órgãos de fiscalização ambiental na barragem de Santarém.

Ação

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano e Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, rompeu-se em novembro, deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à Bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. Conforme a ação movida pelo Ministério Público estadual, as estruturas não foram, porém, capazes de conter os vazamentos e teriam sido erguidas de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

De acordo com o Ministério Público, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos (m3) de lama atingiram a Bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de m3 de rejeitos.

Além da obrigação de conter o vazamento em cinco dias, o juiz Luis Fernando Benfatti determinou também que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora fica ainda impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

Diques

Em um relatório sobre medidas tomadas após a tragédia divulgado no dia 5, a Samarco informava não haver problemas na barragem de Santarém. Segundo o documento, obras de reforço garantiam uma situação de estabilidade. A mineradora explica ainda que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

Na semana passada, a Samarco informou também que as obras concluídas em 26 de março para a ampliação do dique S3, o terceiro da barragem de Santarém, já produz resultados positivos. As medições de turbidez na saída da água estariam apontando valores abaixo do limite exigido pela legislação de 100 NTU.

Os diques são estruturas temporárias de retenção de sedimentos. À medida que os sedimentos se depositam nos reservatórios, a água segue com menos turbidez. O dique S3 tem volume útil de 2,1 milhões de metros quadrados (m2). É o maior entre os três construídos na barragem de Santarém: S2 tem 45 mil m2 e S1, 15 mil m2.