Institutos não devem informar ao MEC nomes de alunos das ocupações

Os institutos federais não deverão atender a solicitação do Ministério da Educação (MEC) de informar, em até cinco dias, os nomes dos estudantes que participam das ocupações, segundo representantes das instituições. Nessa quinta-feira (20), os representantes dos institutos reuniram-se em reunião ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). "A decisão foi de responder ao ofício do MEC", diz o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional Instituto Federal Fluminense (IFF), José Luiz Sanguedo Boynard, que participou da reunião. "Em relação à identificação, isso nunca ocorreu. A princípio isso é algo que as instituições não pensam em fazer".

No início da noite de ontem (19), um ofício circular foi enviado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC aos reitores dos institutos federais solicitando que dessem informações ao MEC sobre as ocupações e seus participantes: "Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de vossas senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de cinco dias", diz o ofício.

O reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani diz que há dificuldades operacionais em organizar esses dados: "Não conhecemos pessoalmente todos eles, é uma missão um pouco mais difícil", disse. "É uma dificuldade operacional, não é questão de ser a favor ou contra uma posição que o MEC está nos colocando. A gente tem explicado isso para o ministério. Já informamos o ministério quais são os campi que estão ocupados. Desde o primeiro momento de ocupação já fomos informando o MEC porque é o órgão central que coordena as informações de educação".

Cinco campi do IFB estão ocupados. No Brasil, de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, até essa quarta-feira, 68 unidades em 23 institutos federais em 15 estados estavam ocupados. "Não vamos bater nem expulsar os estudantes daqui. O que estamos negociando é que o Instituto funcione normalmente, ou seja, eles podem ficar acampados desde que a gente possa entrar, trabalhar, receber as pessoas, que não atrapalhe o funcionamento do Instituto", diz Conciani.

Por meio da assessoria de imprensa, o Conif, que reúne os representantes dos institutos federais, diz que o foco do conselho é informar quais são os campi ocupados, que não há decisão plenária sobre a identificação dos estudantes e que a resposta ao MEC cabe a cada instituição.

Na quarta-feira (19) o ministro deu o prazo até o dia 31 de outubro para que as escolas e institutos federais sejam desocupados. Caso isso não ocorra, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão suspensas nas localidades ocupadas. De ontem para hoje, um novo local de prova do Enem foi ocupado no país, fazendo com que o balanço total subisse de 181 para 182, de acordo com balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

Ministério da Educação

Em nota divulgada hoje à imprensa, o MEC diz que o ofício enviado à rede federal solicitou aos dirigentes "informações sobre a situação dessas ocupações, cumprindo sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar".

O MEC diz que apela ao bom senso para que os espaços sejam desocupados até o dia 31 para preservar o direito dos candidatos inscritos no Enem de fazerem a prova. "A Advocacia-Geral da União já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações", diz o ministério em nota. A atual gestão afirma que liberou esta semana mais de R$ 200 milhões, completando 100% do custeio  dos institutos federais, dos Cefets e do Colégio Pedro II.