Plano de controle do desmatamento na Amazônia terá nova fase neste ano

O desmatamento das florestas brasileiras aumentou no ano passado. O país havia freado os níveis de desmatamento em torno de 5 mil a 6 mil quilômetros quadrados por ano e em 2015 passou de 6 mil. “Estamos preocupados, porque está difícil sair desse patamar e continuar a reduzir o nível de desmatamento”, comentou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero.

“As instituições fiscalizadoras ficaram fragilizadas por falta de orçamento, recursos e pessoal. O orçamento foi recomposto, bem como os meios necessários. Mas sabemos que apenas fiscalização não basta. Precisamos criar instrumentos financeiros que valorizem os ativos florestais e permitam que as pessoas que vivem nas florestas desenvolvam suas atividades econômicas e sejam remuneradas por isso. para que seja mais econômico manter a floresta em pé do que derrubá-la”.

Para o secretário, as parcerias internacionais são fundamentais para financiar projetos de proteção das florestas brasileiras e esse é um dos objetivos do governo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças climáticas (COP 22), que começa hoje (7) em Marrakesh, Marrocos. Ele informou que o governo está realinhando as políticas de controle e prevenção do desmatamento. “Deveremos lançar, ainda neste ano, uma nova fase do Plano Nacional Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia com foco no viés mais econômico da questão”, informou o secretário.

Financiamento privado

Coautor do livro Crítica à economia verde, o sociólogo alemão Thomas Fatheuer trabalhou em projetos de proteção das florestas na região amazônica durante anos e argumenta que a precificação da natureza não conseguiu frear a devastação. O cientista político esteve no Rio de Janeiro há duas semanas para o lançamento do livro e participou de uma palestra sobre o tema. Para ele, projetos de comercialização de créditos de carbono florestal apenas expandem a lógica do mercado em territórios que antes não estavam inseridos dentro do sistema capitalista de mercadoria.

“A economia verde acaba por dar continuidade ao modelo de urbanização, industrialização e desenvolvimento que causou e continua causando alterações climáticas extremas”, disse ele. “A indústria automobilística na Alemanha priorizou o diesel e atingiu as metas de diminuição de CO², mas polui mais e não diminui a produção de carros”, acrescentou Fatheuer. Ele acredita somente o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação e políticas de erradicação da pobreza e diminuição de desigualdades podem realmente reverter o quadro alarmante das mudanças climáticas.

Redd

O mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), que incentiva o manejo sustentável das florestas e estoque de carbono florestais, por meio de um valor financeiro para o carbono estocado, também é assunto controverso entre ambientalistas e países.

Everton Lucero explicou que o governo brasileiro é contrário à geração de créditos pelo Redd, como querem alguns países e organizações. “Somos contrários pela integridade ambiental, pois se manteria um estoque de carbono aqui no Brasil, autorizando emissões em outros países pela queima de combustíveis fósseis. Isso não resolveria o problema”, disse ele. “Estamos trabalhando para resolver um problema global, não há necessidade de envolver transferência de créditos de carbono para os doadores”, acrescentou.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, tem posição diferente da que é defendida pelo ministério. Ele acredita que os esforços brasileiros de preservação das florestas devem, sim, se beneficiar dos mercados internacionais - o Redd deveria gerar créditos de carbono. “Menos de 10% dos esforços brasileiros na redução do desmatamento foram remunerados. Cuidar das florestas tem um custo. Por isso, crédito de carbono deveria fazer parte do Redd”, disse ele. “Espero que o Brasil mude sua posição na COP22, porque as florestas brasileiras precisam de investimento para serem preservadas, esse investimento custa caro e é do mundo inteiro, portanto o mundo inteiro tem que participar desse processo”.

Carlos Hittl, secretário executivo do Observatório do Clima, que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil, acredita que o mecanismo pode ser útil se houver participação das populações afetadas durante todo o processo.

“O pressuposto básico de um projeto como esse deve ser o consentimento, a compreensão e o engajamento das populações que vivem nos territórios que podem ser objeto de políticas e iniciativas que levem à redução de emissões”, opinou Hittl.

Ele acredita que com participação social e transparência, é possível mudar a lógica da produção predatória e de violência por conflitos de terra como existe hoje. “O Brasil é o país que mais mata ambientalistas no mundo. Metade dos ambientalistas que morreram defendendo a biodiversidade, as florestas, as comunidades foi no Brasil nos últimos dez anos. Hoje, a partir do olhar sobre o carbono há oportunidades de empoderar essas populações na proteção de seu território e garantia de direitos”.

O mecanismo internacional Redd prevê o repasse de recursos, por parte dos países desenvolvidos, para financiar projetos de redução de emissões de CO² em países em desenvolvimento. O Fundo Amazônia é um exemplo de projeto que recebe financiamento a fundo perdido para implementar projetos de desenvolvimento social. O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e tem mais de U$2 bilhões de recursos provenientes da Alemanha e da Noruega. São financiados pelo fundo mais de 80 projetos na Amazônia de monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e fomento a atividades produtivas sustentáveis.

Tanto o Redd quanto o mercado de carbono têm críticos severos entre ambientalistas, acadêmicos e ativistas sociais que consideram essas práticas parte de um processo de "financeirização" da natureza, extremamente prejudicial ao planeta e a seus habitantes.