PEC do teto tenta colocar Brasil nos trilhos, diz ministro da saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou a defender nesta quinta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para ele, a chamada PEC dos Gastos Públicos se adequa ao contexto vivido pelo Brasil atualmente e tenta colocar o país “nos trilhos do equilíbrio fiscal e do crescimento econômico”.

“A saúde se saiu bem – não há teto, há piso de recursos – e consegue, aqui no Congresso Nacional, recursos muito mais significativos do que aqueles que representam o piso da saúde”, disse.

“Agora, num outro momento, em que houver bonança, o Congresso estabelecerá outra regra, onde os recursos possam ser aplicados de forma diferenciada. Do contrário, de fato, os recursos iriam todos para o superávit fiscal”, completou.

Crescimento econômico é uma das metas da PEC do teto

Após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, Barros lembrou que, como o quadro brasileiro hoje é de déficit primário, o governo tenta, por meio da aprovação da PEC, alcançar novamente o crescimento econômico do país. “Se vier o momento de bonança, não tenho dúvida: o Congresso irá rever as condições de aplicação dos recursos públicos no país”, afirmou.

A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.