Famílias de vítimas de incêndio da Boate Kiss levam caso para OEA

Quatro anos após a tragédia, familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, protocolaram na quarta-feira, solicitação de análise do caso na Organização dos Estados Americanos (OEA). O grupo busca responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e descumprimento da lei, uma vez que os órgãos públicos saberiam de problemas no local. 

Familiares de vítimas na Boate Kiss não serão indenizados

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em setembro de 2016 que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Santa Maria (RS) não deverão pagar indenização aos familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss. Ainda cabe recurso da decisão.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Código de Defesa do Consumidor. O STJ manteve o entendimento da Comarca de Santa Maria e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de que a indenização com base no Código de Defesa do Consumidor deverá ser feita pelos proprietários da boate, além da empresa que prestou serviços no dia do incêndio.

Em julho, a Justiça de Santa Maria decidiu que os réus do processo criminal pelo incêndio na Boate Kiss serão levados a júri popular. O tribunal a ser formado por sete jurados da cidade decidirá se os sócios do estabelecimento, um músico e o produtor da banda Gurizada Fandangueira são responsáveis pela morte de 242 pessoas e pelos ferimentos causados a outras 636 em janeiro de 2013.