CNJ manda suspender 'supersalários' pagos a juízes do Mato Grosso

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados do Mato Grosso até que os fatos, relacionados aos 'supersalários', sejam esclarecidos. Ao todo, 84 juízes receberam mais de R$ 100 mil como reforço do salário de julho.

Os valores, segundo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), são referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79 mil.

Pagamentos

Em nota à imprensa, o TJMT disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

Para a Corregedoria, a decisão é específica e não é extensiva a outros casos. Conforme o CNJ, além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000,00 mil, e que foi negado porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. O processo segue em segredo de justiça.