CGU aponta risco de sustentabilidade na transposição do São Francisco

Relatório de avaliação sobre as ações de transposição do Rio São Francisco na fase de pré-operação divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra problemas de planejamento para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Os problemas detectados ocorrem devido à priorização do Ministério da Integração Nacional em executar as obras necessárias à transposição, postergando o planejamento, de acordo com a análise. O relatório pode ser obtido no link https://auditoria.cgu.gov.br/download/10679.pdf.

As consequências da falta de garantia para operação e manutenção é o impacto quanto ao custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do projeto, segundo a análise.

Outra fragilidade identificada pela CGU é quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Isso porque um fator crítico para a sustentabilidade do projeto de transposição é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. O texto registra que os valores a serem pagos pelos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte poderão chegar a R$ 800 milhões por ano.

Na estimativa divulgada no relatório, o repasse desses custos para as tarifas de água poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

Ao longo da avaliação, à medida que as deficiências são apontadas, a CGU faz recomendações ao Ministério da Integração e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que atua como operadora federal, e registra as providências apresentadas pelos órgãos para sanar os problemas.

Resposta do ministério

Ao responder às várias questões levantadas na avaliação da CGU, o Ministério da Integração informa que tem adotado medidas para fortalecer o sistema de gestão de projeto de integração do Rio São Francisco, a fim de reverter as fragilidades, e que têm sido verificados avanços na proposição de instrumentos de planejamento e controle.

“As questões ligadas à operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco sempre foram tratadas com a mesma prioridade em relação à execução do empreendimento. O órgão federal responsável por essa função - a Codevasf - está, inclusive, alterando sua estrutura organizacional e criando uma área específica com essa finalidade”, informou o ministério em nota.

Em relação ao modelo tarifário, a nota esclarece que, em 2016, a Agência Nacional de Águas estabeleceu o modelo tarifário a ser aplicado ao projeto. O ministério informou ainda que, em 2017, foi criado um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de acrescentar conhecimento técnico e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do projeto.

A CGU monitora o projeto de transposição do Rio São Francisco desde o seu início, em 2007. A previsão é que o projeto de transposição leve água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.