Laudo de janeiro de 2017 já apontava risco de incêndio em prédio

Um laudo de sete páginas, feito pela Prefeitura de São Paulo ainda em janeiro do ano passado, atesta que o Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou na segunda-feira (30) após pegar fogo, "não reunia condições mínimas de segurança contra incêndio", por causa das instalações elétricas precárias. O documento serviu de base para que o Ministério Público Federal enviasse, ainda no ano passado, uma recomendação à Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU/SP) para que fosse feita uma "reforma estrutural emergencial" no prédio do Largo do Paiçandu, que acabou não sendo realizada.

A recomendação pedia, entre outros pontos, que se instalassem dispositivos como extintores. O inquérito da Procuradoria da República afirma que, ao receber a recomendação das obras de emergência, o superintendente da SPU, Robson Tuma, respondeu que havia iniciado uma negociação para o repasse do imóvel à Prefeitura. Segundo a Procuradoria, a superintendência "informou ainda que a reforma e demais medidas recomendadas pelo MPF seriam comunicadas ao ente municipal", que também poderia fazer a desocupação da área.

Tuma não foi localizado nesta quarta-feira (2) para comentar o caso. O MPF abriu dois inquéritos, um de improbidade administrativa para apurar responsabilidades pela tragédia, e outro para acompanhar realocação e possível indenização das vítimas.

Ao confirmar que a Prefeitura já sabia das condições precárias do imóvel, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou nesta quarta que "o laudo fala por si". Para ele, a Prefeitura vinha fazendo o que lhe cabia na situação. "Se a Prefeitura não quisesse participar do problema, não teria procurado o governo federal. Não se furtou de resolver o problema", afirmou, ao comentar que a Secretaria da Habitação havia feito seis reuniões, já neste ano, após o convênio com a SPU, com os moradores do prédio que ruiu.

Análise

Na vistoria de janeiro do ano passado, os técnicos da Prefeitura apontaram que a parte elétrica do prédio tinha "uma série de inadequações". O documento traz anexa uma foto em que é possível ver disjuntores instalados em uma placa de madeira, com vários fios expostos. Abaixo, escrito a mão, "está expressamente proibido mexer nos disjuntores". Há outras cinco imagens exibindo fios elétricos expostos.

Os técnicos anotaram também o fato de não terem encontrado nenhum extintor de incêndio nos dez andares visitados. "O sistema de hidrantes encontra-se inoperante, não havendo mangueiras e acessórios necessários ao funcionamento." As falta de condição de se escapar de um eventual incêndio também foram descritas no relatório, que citou a falta de luzes de emergência, de alarmes e também de corrimão nas escadarias.

Vistorias

A partir de segunda-feira, a Prefeitura começará a vistoriar cerca de 70 prédios ocupados por movimentos de moradia, "a maioria na região central", segundo Bruno Covas. A ideia é negociar, com os movimentos, a entrada dos técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal da Habitação. Constatada a necessidade de intervenções, os técnicos poderão propor mudanças aos próprios moradores.

Mas o Secretário Municipal da Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues, afirmou que, dependendo do quão críticas forem as condições dos edifícios, a Prefeitura poderá buscar formas judiciais de garantir a interdição dos edifícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.