Moro autoriza envio da Força Nacional ao Pará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta quinta-feira (7) o envio de tropas da Força Nacional ao Pará. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, ele afirma que a atuação se dará na região metropolitana de Belém, "em caráter episódico e planejado", por um período de 90 dias.

Em janeiro, logo após assumir o cargo, Moro havia recebido pedido do governador paraense, Hélder Barbalho, para reforço na segurança. O pedido ocorreu no mesmo dia em que o Ministério da Justiça autorizou o envio de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional para o Ceará, a pedido do governo estadual, para conter uma crise interna.

Segundo a portaria, a Força Nacional atuará "nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Ainda não há definição do efetivo e de quando as tropas serão enviadas ao Pará.

Em visita ao Pará, o general Guilherme Theophilo, secretário Nacional de Segurança Pública, anunciou o lançamento do projeto piloto do Governo Federal que vai reforçar ações de segurança em cinco municípios do Brasil. Ananindeua, localizado na Região Metropolitana de Belém (RMB) foi a cidade do Norte do País, escolhida para servir como experimento. O pronunciamento foi feito no Palácio do Despacho, em Belém.

Em paralelo ao pontapé inicial do plano nacional de Segurança Pública - que será oficializado no dia 28 de junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) - foi anunciado também o envio de 200 homens e mais 40 viaturas da Força Nacional para atuarem na Grande Belém. O reforço deve chegar no próximo dia 25 de março. O deslocamento inicia no dia 23. Os militares ficarão alojados em uma estrutura montada na Casa Militar, na capital.

O pedido da tropa foi o primeiro ato do governador, Helder Barbalho (MDB), após tomar posse do Executivo Estadual. Ele solicitou ao ministro Sérgio Moro, 500 homens no seu segundo dia de governo. No entanto, um mês depois, o diretor da Força Nacional, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira sinalizou que em março, o contingente de 200 militares atuaria em solo paraense. O número pode chegar a 500 mais à frente, segundo o governo Federal.

A atuação da Força Nacional no Pará vai atender apenas a região Metropolitana, com ações ostensivas em sete bairros, sendo um em Ananindeua e outro em Marituba. Helder Barbalho explica que o esquema será feito dentro da estratégia das policias Civil e Militar. A atuação se dará tanto nas ações de policiamento ostensivo, quanto em áreas como a polícia judiciária e a perícia forense.

"O efetivo que está vindo para o Estado não tem nada a ver com o plano. São duas ações estratégicas para o enfrentamento da violência", frisa Barbalho. A força nacional ficará seis meses no Pará. "Temos uma solicitação feita pelo governo e estamos sendo contemplado. Vamos trabalhar em ações e não repetir os mesmos erros do Rio de Janeiro", afirma o governador do Pará.

As ações da Força Nacional são paralelas ao projeto-piloto de segurança pública Federal. Segundo o general Guilherme Theophilo, objetivo do plano é reduzir os altos índices de criminalidade, especialmente os homicídios, conforme estabelecido na Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) e no Decreto nº 9 630, de 26 de dezembro de 2018 (Plano Nacional de Segurança Pública), por meio da articulação de ações multidisciplinares de foco territorial, de prevenção social e de repressão qualificada, a partir de diagnósticos locais de segurança.

O general justifica que Ananindeua foi escolhida para representar o Norte, após levantamentos de taxas de homicídios e do desenvolvimento humano. "Essa foi uma iniciativa do ministro Moro. Nós escolhemos cinco municípios que apresentam vários índices negativos. Eles servirão como termômetro do que está acontecendo em todo País", explica Guilherme Theophilo.

Violência

Dados Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apontam que apenas no ano passado o Pará fechou o calendário com 3.755 mortes violentas. Ou seja, por dia, são registrados 10,3 homicídios em território paraense. Do total de execuções, 54 foram de agentes da segurança. No relatório do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Estado elenca a 6° posição no ranking dos mais violentos do País.

Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de dez homicídios por 100 mil pessoas como característica de violência epidêmica. No ranking das 50 cidades mais violentas do planeta, de um estudo produzido pela Sociedade Civil Mexicana Segurança, Justiça e Paz, divulgado em 2018, a capital paraense está entre os dez municípios mais violentos, com índice de 71,38 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Como vai funcionar?

O Modelo Lógico do programa está baseado nos elementos comuns das experiências nacionais e internacionais exitosas de prevenção e redução de homicídios, estruturados em uma arquitetura de governança e gestão que prevê a elaboração de planos de ação integrados com indicadores e metas específicas para os entes federados, cujo comprometimento e adesão serão registrados pela assinatura de um contrato local de segurança.

A ideia de concepção dessa política foi apresentada no dia 15 de janeiro de 2019 e vem passando por um processo de maturação e ajustes técnicos sob supervisão do próprio Moro. "Nós apresentamos o plano ao governador Helder Barbalho e estamos na mesma sintonia. Não vai adiantar apenas as ações ostensivas e de repressão da polícia, mas, também, estratégias sociais do governo. O projeto deve ser feito em paralelo ao desenvolvimento da saúde, educação, por exemplo", acrescenta o secretário Nacional de Segurança Pública.

Segurança Pública

O titular da pasta de Segurança Pública do Pará (Segup), Ualame Fialho garante que as taxas de violência no Pará está caindo. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) aponta que foram registrados 662 homicídios dolosos no Estado no ano de 2018, no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro.

Já no ano de 2019 o número de registros caiu para 473 casos, no mesmo período. Totalizando uma redução de 28,5% nos casos de homicídios no Pará em relação ao ano passado. "Estamos trabalhando para que o cenário violento mude.

Em relação ao número de roubos no Estado foram computados 20.120 roubos no ano de 2018, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro. Enquanto que no ano de 2019 essas ocorrências reduziram para 14 082, no mesmo período. Apontando diminuição 30% nas ocorrências de roubos no Pará.