Justiça Argentina autoriza mulher violentada a abortar

A Suprema Corte de Justiça da Argentina autorizou nesta sexta-feira (12) uma mulher que engravidou depois de ter sido violentada sexualmente a abortar o feto, revertendo decisão de instância inferior.

A Suprema Corte argentina também orientou as instâncias inferiores da justiça a não mais imporem obstáculos à interrupção de gestações nos casos previstos em lei, como os de vítimas de estupro.

Na decisão, a Suprema Corte observa que não há mais nenhuma espécie de "obstáculo" à prática da intervenção cirúrgica em um centro médico público.

A cirurgia estava marcada para a terça-feira (16) no hospital Ramos Mejía, mas a juíza federal Myriam Rustán de Estrada acatou queixa de uma organização não-governamental (ONG) contrária ao aborto e impediu a interrupção da gestação.

Pablo Vicente, advogado da gestante em questão, recorreu então à Suprema Corte, que autorizou o aborto. "Lamentamos a necessidade de se chegar a essa instância", declarou Vicente a jornalistas.

A vítima em questão engravidou ao ser violentada no período em que era refém de uma rede de tráfico de seres humanos no sul da Argentina. Posteriormente, ela conseguiu escapar.