Executivo promulga lei que legalizará aborto no Uruguai

O Poder Executivo promulgou a lei que legaliza o aborto no Uruguai durante as primeiras 12 semanas de gestação e sob algumas condições, aprovada na semana passada pelo Parlamento, informou nesta terça-feira (23) a Presidência.

A norma entrará em vigência dentro de 30 dias, período no qual o Executivo deve regulamentá-la.

Com isso, o Uruguai se tornará o segundo país da América Latina a permitir o aborto, depois de Cuba. No restante da região, a interrupção da gravidez também é legal apenas na Cidade do México, na Guiana e em Porto Rico.

O país pôs fim a décadas de debates em torno de um tema que dividiu a sociedade uruguaia, após o fracasso de cerca de dez projetos de legalização do aborto desde 1978. O mais recente foi em 2008, quando o Parlamento aprovou a interrupção da gravidez, mas a norma foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez -o primeiro de esquerda no país-, que alegou "princípios éticos".

Ao contrário de Vázquez, o presidente José Mujica havia anunciado seu apoio à iniciativa.

Legisladores da oposição e organizações sociais já lançaram uma comissão para analisar a melhor forma de derrogar a polêmica lei.

Entre as possibilidades que a comissão analisará estão a apresentação de recursos de inconstitucionalidade, uma apelação à Corte Interamericana de Justiça, alegando que a lei desrespeita o Pacto de San José, ou a coleta de assinaturas para a convocação de um referendo sobre a norma.