Governo espanhol impugna votação simbólica por independência da Catalunha

O governo espanhol decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a impugnação de uma consulta simbólica sobre a independência da Catalunha organizada pelo governo regional para acontecer no dia 9 de novembro, após a interdição de um referendo, anunciou nesta sexta-feira.

Durante o Conselho de Ministros "nós concordamos em apresentar um recurso no Tribunal Constitucional para a suspensão das ações da Generalitat (Executivo catalão) relacionadas a convocação (de uma consulta) em 9 de novembro", afirmou a vice-presidente Soraya Saenz de Santamaria.

"Este recurso será apresentado imediatamente", disse ela, acrescentando que a suspensão será efetiva logo que o recurso for apresentado, antes mesmo de o tribunal analisar o caso. Saenz de Santamaria explicou ainda que a medida diz respeito a qualquer ação relacionado a votação.

De acordo com a vice-presidente, em um memorando apresentado na quinta-feira, o Conselho de Estado considerou que a consulta não tinha "base legal" e não apresentava "garantias democráticas" suficientes.

O Conselho de Estado adotou esta posição após ter diso acionado em carater de urgência na segunda-feira pelo governo, a fim de indicar se esta votação simbólica seria inconstitucional.

"Esta consulta não respeita as condições democráticas", já havia prevenido o primeiro-ministro Mariano Rajoy.

Esta consulta simbólica foi anunciada em 14 de outubro, após o abandono por parte do executivo catalão, liderado pelo nacionalista conservador Artur Mas, do projeto de referendo consultivo.

O referendo foi suspenso em 29 de setembro pelo Tribunal Constitucional, a pedido do governo espanhol. O plano teria levado o executivo desta região a agir de forma ilegal e colocar em risco os funcionários públicos que participaram. Daí a sua decisão de realizar a consulta alternativa em que cerca de 5.400.000 catalães participariam.