Chile aprova lei de uniões civis também para homossexuais

O Congresso chileno aprovou, nesta quarta-feira (28), a primeira lei de uniões civis ou de fato, que regula a convivência e cria um novo estado civil acessível a casais heterossexuais e homossexuais, uma demanda histórica da comunidade gay. Após quatro anos de tramitação, a lei cria o "Acordo de União Civil" (AUC), que torna possível aos casais que convivem sem estar casados compartilhar bens em nível jurídico, receber heranças e pensões, entre outros direitos.

Caso a mãe ou o pai biológicos estejam inabilitados, o cuidado dos menores será dado, levando em conta o interesse maior do menino ou da menina, dando prioridade aos cônjuges ou pessoas que vivam juntas, uma medida reivindicada pelas organização de defesa dos direitos dos homossexuais. O direito à adoção não está incluído na lei.

"Estamos felizes de que o Estado reconheça, pela primeira vez, que um casal do mesmo sexo também constitui uma família e merece proteção", disse o presidente da Fundação Iguales, Luis Larraín. O Chile permitirá também as uniões de fato entre heterossexuais, que até agora só podiam optar pelo casamento, em um país de tradição conservadora e com grande influência da Igreja Católica.

O projeto foi uma promessa de campanha do presidente de direita Sebastián Piñera (2010-2014) e chegou ao Congresso em agosto de 2011, com o nome de "Acordo de vida em comum". Desta forma, o Chile se soma a outros países sul-americanos, como Brasil, Colômbia e Equador, que permitem as uniões civis entre homossexuais, e a Argentina e o Uruguai, que reconhecem o casamento gay.