EUA propõem classificar internet como utilidade pública para evitar 'pista lenta'

O presidente do conselho da FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês), agência que regula esse mercado nos Estados Unidos, propôs nesta quarta-feira (4) que a internet seja classificada como um serviço de utilidade pública.

O objetivo, segundo ele, é garantir a chamada neutralidade da rede, ou seja, que não seja permitido o bloqueio de conteúdo ou que companhias de internet e de mídia não tenham o direito de usar bandas de conexão mais rápidas, pagando por isso, em detrimento de outros consumidores ou competidores.

Pelas regras propostas, aumentar ou diminuir o tráfico na web de sites específicos, uma tática conhecida como priorização, se tornaria ilegal.

"A internet deve ser rápida, justa e aberta. Essa é a mensagem que eu ouvi de consumidores e de inovadores neste país. Esse é o princípio que permitiu que a internet se tornasse uma plataforma sem precedentes para inovação e expressão humana", afirmou Tom Wheeler, presidente do conselho do órgão, em artigo escrito na revista "Wired".

A comissão ainda precisa aprovar a proposta de Wheeler no dia 26 de fevereiro, mas, segundo o jornal "New York Times", em geral a comissão toma grandes decisões com um placar de 3 a 2 (outros dois integrantes do partido Democrata se juntariam a Wheeler.

PRESSÃO

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que é do partido, publicou um vídeo em novembro do ano passado dizendo que "nenhum serviço deve ficar preso a uma 'pista lenta' porque não paga uma taxa".

A decisão de Wheeler deve gerar debate, inclusive no Congresso americano. De acordo com o "New York Times", republicanos no Congresso recentemente propuseram uma legislação que proibiria as empresas de criar "pistas rápidas" e "pistas lentas" de acesso à rede, mas também determinaria que a FCC não criasse uma regulação sobre o tema.

Companhias de TV a cabo e de telecomunicações, que são basicamente quem leva a conexão até a casa das pessoas, em geral se opõe a esse tipo de proibição. Para essas corporações, criar uma regulamentação tão específica poderia reduzir o investimento e a inovação.

No ano passado, a operadora norte-americana AT&T anunciou que iria cancelar provisoriamente investimentos para levar conexões de fibra a cem cidades dos Estados Unidos para aguardar a decisão da FCC.

BRASIL

No Brasil, as operadoras de telefonia e internet acreditam que já podem vender serviços diferenciados aos clientes que, eventualmente, queiram velocidades mais elevadas ou mais qualidade na transmissão de seus sinais de internet.

Segundo Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, associação que representa as teles, o Marco Civil da Internet permite que essa oferta diferenciada ocorra desde que seja válida para todos do mercado, provedor ou produtor de conteúdo.

"A lei mantém os modelos de negócio", disse Levy. "O que não podemos é discriminar uns em favor de outros."

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, discorda. Para ele, não existe brecha para interpretações deste tipo na lei, aprovada em abril do ano passado, e que isso configura quebra da neutralidade da rede

De acordo com a lei, violações à neutralidade serão tratadas como exceções definidas pela presidente Dilma Rousseff em um decreto ainda sem data prevista.