Suprema Corte permite publicação de cartas do príncipe Charles ao governo

A Suprema Corte da Grã-Bretanha deu razão nesta quinta-feira ao jornal The Guardian e autorizou a publicação das cartas do príncipe Charles aos ministros do governo, um revés para o futuro monarca e o Executivo.

A corte, com o voto favorável de cinco juízes e dois contrários, rejeitou a demanda do governo, por meio do procurador-geral, de impedir a publicação dos textos, que poderiam revelar que o príncipe interferiu em assuntos governamentais.

A Casa Real publicou um comunicado no qual expressa "decepção porque não foi respeitado o princípio de privacidade" do príncipe. 

O veto do procurador-geral havia bloqueado uma decisão judicial favorável à publicação, algo que a Suprema Corte não aceitou, alegando que "a decisão de um órgão judicial deve ser final e vinculante, e não suscetível de ser revogada".

Os textos da discórdia foram enviados a sete departamentos do governo entre 2004 e 2005 e refletem, segundo o procurador-geral Dominic Grieve, "os pontos de vista e convicções mais profundamente arraigadas" do príncipe.

O primeiro-ministro David Cameron também ficou insatisfeito com a decisão da Suprema Corte.

"É uma resolução decepcionante e agora consideraremos tornar públicas as cartas", disse o chefe de Governo.

"Aqui o que se dirime é o princípio de se os altos membros da Casa Real podem expressar seus pontos de vista ao governo de maneira confidencial. Parece que muitas pessoas concordariam que é algo justo", completou.

O primeiro-ministro também afirmou que será necessário mudar as leis para reforçar o poder de veto do procurador-geral.-

O herdeiro do trono não esconde que gostaria de ser mais ativo politicamente que sua mãe, a rainha Elizabeth II, que fez da neutralidade seu principal valor, mas isto rendeu a Charles acusações de bombardear os ministros com queixas, críticas e sugestões.

O caso começou em 2005, quando Rob Evans, jornalista do The Guardian, solicitou acesso a um certo número de comunicações escritas entre o Executivo e o príncipe entre setembro de 2004 e abril de 2005.

O diretor do jornal The Guardian, Alan Rusbridger, celebrou a decisão após 10 anos de campanha.

"É um bom dia para a transparência no governo e demonstra como é essencial ter um Poder Judiciário completamente independente e uma imprensa livre", disse.

"O governo gastou centenas de milhares de libras para tentar ocultar estas cartas cartas", criticou o jornalista, "admitindo que sua publicação 'prejudicaria gravemente' a percepção da neutralidade política do príncipe". 

A biografía mais recente do príncipe, "Charles: o coração de um rei" ('Charles: Heart of a King'), de Catherine Mayer, publicada em fevereiro, já destacou o tema.

De acordo com o livro, o príncipe considera que tem a missão de salvar o planeta e a monarquia. Ele se recusa a abrir mão de suas convicções em temas como o meio ambiente ou a inserção dos jovens pobres na sociedade.

Um dos axiomas de toda monarquia constitucional, em particular a britânica, é que o soberano reina, mas não governa, tarefa que cabe ao governo eleito democraticamente.

Para os críticos da monarquia, a decisão judicial é motivo de comemoração, enquanto para os defensores da realeza pode ser mais um elemento para a campanha que defende que Charles ceda à coroa ao filho, o príncipe William.