Palestina adere ao TPI para levar líderes israelenses a julgamento

A Palestina se tornará na quarta-feira membro oficial do Tribunal Penal Internacional (TPI), com a intenção de processar os líderes israelenses por crimes de guerra ligados à ocupação, apesar das incertezas envolvidas neste novo capítulo do conflito.

Esta adesão é mais um passo das autoridades palestinas no confronto diplomático e judicial com Israel, iniciado em 2014.

Também se trata de um empreendimento com consequências incertas, primeiramente porque o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e outros líderes não devem comparecer jamais perante o TPI, com sede em Haia, e por acrescentar mais tensão às relações entre israelenses e palestinos.

Os palestinos, exasperados por décadas de negociações que não levaram a nada e sem perspectivas de ver o nascimento do Estado a que aspiram há tanto tempo, escolheram internacionalizar a sua causa.

No final de 2014, decidiram solicitar sua adesão ao TPI, cuja vocação é processar e julgar os responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, depois de o Conselho de Segurança da ONU rejeitar um projeto de resolução para acabar com a ocupação israelense de seus territórios em um prazo de três anos.

"A Palestina se vale e continuará a se valer de todos os meios legítimos ao seu dispor para se defender contra a colonização israelense e outras violações do direito internacional", declarou na ocasião o líder palestino Saeb Ekarat.

'O trem já partiu'

O TPI é um dos últimos recursos dos palestinos, que também ameaçaram acabar com a cooperação de segurança com Israel.

A relação está cada vez mais tensa. A possibilidade de o TPI investigar Israel não agrada. Netanyahu acusou o governo palestino, incluindo o Hamas, a quem considera um grupo terrorista, de "manipular" o tribunal.

Em represália, Israel bloqueou mais de 100 milhões de euros em impostos que arrecada em nome da Autoridade Nacional Palestina (ANP), como direitos aduaneiros.

Nas recentes eleições israelenses, o primeiro-ministro prometeu que, se reeleito, enterraria a ideia de um Estado palestino.

Uma vez eleito, Netanyahu aceitou liberar os fundos e baixou o tom sobre o Estado palestino, mas a ANP olha com ceticismo suas declarações mais recentes.

Confrontado com os rumores de que Tel Aviv descongelaria o dinheiro para o governo palestino abandonar as suas aspirações no TPI, o porta-voz palestino Xavier Abu Eid foi categórico: "Isso é uma mentira. O trem já partiu".

'Abismos do absurdo'

O dia 1º de abril terá um caráter cerimonial, com a entrega ao ministro palestino Riad al-Malki uma cópia do Estatuto de Roma, fundador do TPI.

Alguns líderes já avisaram que as primeiras denúncias serão entregues ainda na quarta-feira, mas, na realidade, um Estado-membro só pode chamar a atenção para situações específicas, e cabe à procuradoria decidir se quer investigar.

No entanto, a procuradora Fatou Bensuda decidiu em 16 de janeiro examinar o caso israelense-palestino e já tem em mão o documento, enviado pelo presidente Mahmud Abbas, que permite que os promotores investiguem supostos crimes cometidos nos territórios palestinos desde 13 junho de 2014.

A guerra do último verão em Gaza deixou 2.200 mortos do lado palestino e 73 do lado israelense.

Embora existam aqueles que argumentam que os líderes israelenses nunca se sentarão no banco dos réus, porque Israel não assinou o Tratado de Roma, o Tribunal pode julgar atos cometidos no território de um Estado membro, como a Palestina, afirmam os palestinos.

"Em quais profundezas do absurdo caiu o TPI", questionou Netanyahu quando soube da candidatura palestina.

Em resposta, Israel se comprometeu em apoiar as vítimas de ataques: um júri de Nova York mostrou em fevereiro os efeitos desastrosos que os tribunais podem ter para as finanças palestinas, ao condenar o governo a pagar centenas de milhões de dólares em compensação às famílias de vítimas.