Acordo comercial entre UE e EUA recebe apoio do Parlamento Europeu

O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, atualmente em negociação, recebeu o apoio nesta quinta-feira do comitê de comércio do Parlamento Europeu, o que provocou a rejeição dos eurodeputados dos Verdes.

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) recebeu o apoio dos 28 deputados europeus (socialistas, conservadores e liberais).

Treze legisladores foram contra, incluindo os deputados dos Verdes Yannick Jadot, que lamentou a mudança de posicionamento dos socialistas, em particular sobre a questão muito controversa dos mecanismos de arbitragem investidor-Estado (conhecido como ISDS, do inglês Investor-state dispute settlement).

A possibilidade de que o TTIP inclua esses tribunais em caso de litígio preocupa muitos países europeus, que veem neles uma porta aberta para que as multinacionais freiem políticas públicas.

De acordo com a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), em sua última nota sobre o assunto, "os investidores continuam utilizando o mecanismo ISDS" em 2014, ano em que se registrou 42 novos casos, dos quais 35 foram iniciadas por investidores de países desenvolvidos e 40% foram contra países desenvolvidos.

No total, de acordo com a UNCTAD, 356 casos foram encerrados em 2014, 37% a favor do Estado, 25%  a favor dos investidores e 28% por mútuo acordo. O Parlamento votará em 10 de junho sobre o TTIP UE-EUA.