Comissão de Direitos Humanos denuncia falhas da justiça militar em Guantánamo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou nesta quarta-feira (5) discriminação contra muçulmanos e falhas da justiça militar no centro de detenção de Guantánamo, exigindo novamente dos Estados Unidos o fechamento da prisão.

"Este informe será uma ferramenta muito importante para o governo dos Estados Unidos (...), já que fornece novos elementos e novos argumentos para proceder ao fechamento deste centro de detenção", disse o secretário-executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza.

A Comissão, um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou Guantánamo desde que os primeiros prisioneiros chegaram, em 2002, no início da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo.

Mas neste informe detalhado de 142 páginas, a CIDH abriu novas críticas dirigidas aos tribunais especiais das comissões militares, "um sistema que demonstrou ser lento, ineficiente e incongruente com as garantias do devido processo" dos detidos.

"Todas estas pessoas que estão detidas em Guantánamo devem ser julgadas pela justiça federal dos Estados Unidos", disse Álvarez Icaza.

O relatório, que demorou um ano para ser elaborado, também concluiu que o regime da prisão foi projetado, sem justificativa, "exclusivamente para deter e julgar os estrangeiros, todos eles homens muçulmanos".

Isso "gera a aparência" da existência de um regime "dirigido a certas pessoas em razão de sua nacionalidade, etnia e religião", denunciou a Comissão.

Segundo números oficiais da CIDH, em seus 13 anos de existência, 779 prisioneiros teriam passado pela prisão de Guantánamo, 116 dos quais seguem reclusos. Apenas 8% foram identificados como combatentes da Al-Qaeda ou dos Talibãs.

"Além de ser discriminatório, em Guantánamo ocorreram torturas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que incluíram submarinos e outros métodos de tortura do estilo dos que eram utilizados nas ditaduras militares latino-americanas na década de 1970", afirmou Álvarez-Icaza.

Por estas razões, a Comissão exigiu novamente o fechamento de Guantánamo, uma prioridade do presidente Barack Obama desde que assumiu o cargo, em 2009.