UE recomenda a países que encerrem acusações contra Snowden

Snowden viveu exilado na Rússia desde que revelou programas secretos de vigilância do governo dos EUA, em junho de 2013
Da Folhapress
Publicado em 29/10/2015 às 19:58
Snowden viveu exilado na Rússia desde que revelou programas secretos de vigilância do governo dos EUA, em junho de 2013 Foto: Foto: AFP


Por uma margem apertada (285 votos contra 281), o Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (29) uma resolução, sem poder de lei, que insta os Estados-membros da União Europeia (UE) a "encerrar quaisquer acusações criminais contra Edward Snowden, conceder-lhe proteção e, consequentemente, impedir a sua extradição, reconhecendo o seu estatuto de denunciante e defensor internacional dos direitos humanos".

O ex-agente da Agência de Segurança Nacional dos EUA Edward Snowden saudou a resolução como "extraordinária" e um "divisor de águas".

Snowden viveu exilado na Rússia desde que revelou programas secretos de vigilância do governo dos EUA, em junho de 2013.

O Parlamento Europeu é formado por representantes de todos os 28 Estados-membros da UE, que são eleitos diretamente, mas sua autoridade legislativa é limitada.

A resolução atende a pedido para que os Estados-membros rejeitem as tentativas de os EUA de prender e processar Snowden.

O ex-agente da NSA comentou a votação. "Isso não é um golpe contra o governo dos EUA, mas uma mão estendida por amigos. É uma chance de seguir em frente", escreveu Snowden em sua conta no Twitter.

O governo dos EUA não parece ver desta maneira.

"Nossa posição não mudou", disse Ned Price, porta-voz da NSA, em comunicado enviado por e-mail ao jornal britânico "The Guardian".

"O senhor Snowden é acusado de revelar informações secretas e enfrenta acusações criminais aqui nos EUA. Como tal, ele deve ser devolvido para os EUA, logo que possível, onde será submetido ao devido processo legal."

Snowden é acusado sob a Lei de Espionagem, de 1917, que proíbe a divulgação de segredos de Estado e que não permite que o ex-agente argumente que suas revelações tiveram um benefício público.

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