Do Estadão Conteúdo
Publicado em 14/12/2015 às 8:39
Decreto define regras para Programa de Reestruturação de Hospitais Universitários
Medida começa a valer a partir do exercício financeiro de 2016
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Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).
De acordo com o decreto, a partir do exercício financeiro de 2016, o Ministério da Saúde deverá alocar anualmente, em rubrica específica do REHUF, no mínimo, valor correspondente ao aplicado no exercício anterior, adicionado da variação porcentual do orçamento de ações e serviços públicos de saúde.
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