EUA vai à Justiça contra lei que restringe uso de banheiros por transgêneros

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam. Na segunda-feira (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem sendo motivo de discussão na mídia e nas assembleias legislativas de vários estados norte-americanos. A ação do Departamento de Justiça pretende evitar que a lei seja aplicada.

O conflito entre a administração Obama e o governo estadual diz respeito à interpretação da Lei de Direitos Civis dos Estados Unidos, aprovada em 1964. Para o estado da Carolina do Norte, a lei – que estabelece proteção contra a discriminação por raça, religião, cor e sexo – também protege a privacidade das mulheres em banheiros femininos.

Por outro lado, o Departamento de Justiça do governo Obama argumenta que a lei da Carolina do Norte “maltrata os transexuais ao dizer que banheiro eles devem ou não usar”.

Impacto econômico

O confronto de posições tem implicações econômicas. Ao acionar a Justiça, o governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, disse que estava tentando se prevenir contra a possibilidade de corte de repasses de fundos federais para o estado, em razão de uma suposta desobediência às leis de Direitos Civis. A Carolina do Norte recebe bilhões de dólares em dinheiro do governo federal, incluindo US$ 1 bilhão em fundos destinados ao ensino fundamental e médio.

A lei sobre o uso de banheiros foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Carolina do Norte em março deste ano visando a dar uma nova orientação aos princípios estabelecidos em uma portaria baixada em fevereiro pela administração municipal de Charlotte, a maior cidade do estado.

Segundo a portaria, posteriormente anulada pela decisão estadual, as pessoas devem usar os banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam e não com base no sexo assinalado na certidão de nascimento.

Críticas

A lei estadual recebeu fortes críticas de entidades ligadas à causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Empresas como a Apple, Google, American Airlines e Lowe também emitiram comunicados condenando a medida.

A PayPal, uma empresa de pagamentos online com sede na Califórnia, cancelou planos de abrir um centro de operações global em Charlotte – empreendimento que traria milhões de dólares para a economia da cidade e emprego a 400 pessoas.

Também em protesto contra a lei estadual sobre banheiros, a NBA, liga de basquete dos Estados Unidos, que tem uma franquia em Charlotte, informou que estuda mudar uma das etapas de jogos da próxima temporada para outra cidade norte-americana.

Em entrevista, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, defendeu a posição do Departamento de Justiça de entrar na Justiça contra a lei da Carolina do Norte. Segundo ela, a ação federal "é sobre muito mais do que regras sobre banheiros". "[É uma medida] sobre a dignidade e o respeito que atribuímos aos nossos cidadãos", destacou.