Presidente da Justiça do Trabalho escocesa alera para 'riscos' para direitos após Brexit

Quatro meses após o plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia, a indefinição sobre o futuro do país já fazem a presidente da Justiça do Trabalho da Escócia, Shona Margaret Wilson Simon, alertar sobre "possíveis riscos” para os direitos trabalhistas do País. A maior parte da legislação laboral em vigor no Reino Unido é herança da União Europeia e não se sabe a extensão das mudanças que serão feitas quando a separação estiver concluída, afirmou Shona, durante uma palestra no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A Escócia é o principal território contrário ao Brexit.

“É devido a sermos membros da União Europeia que as mulheres grávidas têm direitos muito parecidos contra a demissão do que os que existem no Brasil”, lembrou a magistrada. A força da legislação europeia impôs ao Reino Unido limites de hora de trabalho e número de dias de folga iguais aos dos outros países europeus. Também protegeu os trabalhadores britânicos contra demissão quando uma empresa que é vendida a outro grupo.

Por um período de transição, as regras da União Europeia continuarão valendo mesmo depois que o país esteja oficialmente fora do tratado. “Os trabalhadores do Reino Unido se tornaram acostumados a esses direitos. Se o governo tentar retirá-los, nós podemos ter problemas sérios”, projeta a jurista. “Nós temos milhares de processos trabalhistas que estão sendo regulados pela lei europeia”, lembra.

"HARD" BREXIT

Até agora, o governo da primeira-ministra Theresa May tem dado sinais de que vai optar pelo “hard” Brexit. O termo indica mudanças mais profundas como o controle da circulação de pessoas e o possível fim da participação britânica no mercado comum europeu. Para os pessimistas, o país pode enfrentar dificuldades fortes na economia. Estima-se que cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivam no Reino Unido. E que mais de um milhão de britânicos estejam na União Europeia.

Um dos argumentos do grupo pró-Brexit é o de que imigrantes poderiam tirar os empregos dos cidadãos do Reino Unido. Alguns setores da economia, porém, são dependentes da mão-de-obra da União Europeia e o governo tem estudado medidas para dificultar a contratação de estrangeiros. A taxa de desemprego no país hoje é uma das menores da história: 4,9%.

JUSTIÇA DO TRABALHO

No TRT6, Shona afirmou que o Reino Unido e o Brasil possuem legislações similares de proteção dos trabalhadores, mas detalhou mecanismos que fazem com que o número de processos seja bem menor na Justiça do Trabalho Britânica. Entre as diferenças estão o sistema de precedência nas decisões dos juízes, o forte Serviço de Arbitragem e Conciliação e o alto custo das taxas para ingressar com uma ação judicial.