EUA encerram capítulo ao eliminar política especial de residência para cubanos

Os Estados Unidos colocaram fim na quinta-feira (12), e com efeito imediato, à política conhecida como "Pés Secos, Pés Molhados", que permitia que os cubanos conseguissem residência automática e permanente no país, mesmo ao entrar clandestinamente, uma medida solicitada por Havana.

"Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para a ajuda humanitária estarão sujeitos à remoção, de acordo com leis e prioridades dos Estados Unidos", expressou o presidente Barack Obama em uma nota divulgada pela Casa Branca.

Esta política, acrescentou Obama, "foi projetada para uma época diferente".

O governo cubano considerou em uma declaração oficial que o anúncio de Washington é "um importante passo de avanço nas relações bilaterais", mas afirmou que "também será necessário que o Congresso americano revogue a Lei de Ajuste Cubano de 1966".

Este anúncio ocorre apenas uma semana antes de Obama entregar a presidência ao republicano Donald Trump, que já adiantou que pretende retomar uma linha firme em relação a Havana.

Ao mesmo tempo, os Estados Unidos deixaram sem efeito um programa especial que permitia que médicos cubanos solicitassem asilo às autoridades americanas em qualquer país do mundo.

No entanto, a Lei de Ajuste Cubano, de 1966 e que estabelece um trâmite acelerado para conceder residência a cidadãos cubanos, "permanece em efeito", explicou em uma nota o secretário de Segurança Interna (DHS), Jeh Johnson.

Desta forma, os cubanos que ingressarem nos Estados Unidos legalmente e com qualquer visto poderão se beneficiar de um processo acelerado para obter residência no país, mas quem não tiver visto será devolvido a Cuba.

Os cubanos com um processo de regularização já em andamento poderão continuar com os trâmites, mas o sistema já não aceitará novos pedidos com base na política revogada.

O governo de Havana havia pedido que Washington tomasse este tipo de medida para cortar o fluxo em massa de cidadãos cubanos que tentam chegar aos Estados Unidos.

Obama: "cubanos são tão bem-vindos quanto os outros"

Obama destacou que os Estados Unidos enriqueceram com a contribuição dos cubano-americanos "por mais de um século".

"Com estas mudanças, continuaremos dando as boas-vindas a cubanos da mesma forma como damos as boas-vindas aos imigrantes de outras nações, em conformidade com nossas leis", afirmou o presidente.

"Pés Secos, Pés Molhados" era o resultado de uma modificação feita em 1995 na Lei de Ajuste Cubano, segundo a qual os cubanos que chegassem aos Estados Unidos passavam a ser candidatos à residência permanente apenas um ano após seu desembarque, em uma criticada exceção à legislação geral sobre vistos.

Com a modificação de 1995, os cubanos interceptados em alto-mar pela Guarda Costeira eram devolvidos ao seu país, mas os que conseguissem chegar em solo americano ainda podiam se beneficiar da lei.

Após a divulgação da decisão, uma dezenas de cubanos se reuniram na quinta-feira diante do café Versailles, clássico ponto de encontro da comunidade cubana na "Little Havana" de Miami.

Laura Vianello, uma aposentada de 70 anos, demonstrou sua alegria pelo fim da política "Pés Secos, Pés Molhados", ao considerar que isso provocou a morte de "muitos jovens no estreito da Flórida". "Os cubanos poderão continuar vindo pela Lei de Ajuste Cubano, mas finalmente vemos que chegarão mais ordenadamente", opinou.

"O que Obama fez foi enterrar todas as esperanças de liberdade de um povo que sai pela selva, pelo mar, para fugir de um regime totalitário", opinou Dulce Martínez, enfermeira de 51 anos.

Dezenas de migrantes cubanos irregulares abrigados na sede da Cáritas na capital do Panamá também protestaram contra o fim da política.

"Sentimos tristeza porque todos viemso com um sonho que custou dor, fome e muito trabalho para chegar aqui", declarou Lorena Peña, grávida de quatro meses e que saiu de Cuba com o marido e uma filha de 4 anos.

Segundo ela, Obama mostrou "que não era tão bom como diziam".

O Panamá é passagem para migrantes cubanos irregulares que cruzam a América Central e o México com esperança de chegar aos Estados Unidos.

Medida difícil de reverter

Em uma conferência telefônica, o assessor especial de Obama para a Segurança Nacional, Ben Rhodes, explicou que o anúncio sobre o fim da política ocorre agora porque "estiveram negociando de forma sequencial" com sua contraparte cubana.

Como parte desta negociação, disse Rhodes, "Cuba se comprometeu a aceitar de volta as pessoas" que não forem aceitas nos Estados Unidos.

O especialista Geoff Thale, da entidade Washington Office on Latin America (WOLA), disse à AFP que "será muito difícil para o presidente Trump reverter esta decisão, porque tem muito mais em comum com sua política anti-imigrante".

O futuro presidente republicano sugeriu que poderá reverter o novo rumo da política americana em relação a Cuba, caso a ilha não implemente reformas políticas ou em matéria de direitos humanos.

O restabelecimento completo das relações bilaterais deverá incluir o desmonte do emaranhado legal do embargo americano a Cuba, tarefa que, por tratar de medidas codificadas em lei, cabe ao Congresso.

Com as duas Câmaras do Congresso americano controladas pelo Partido Republicano, este cenário não parece provável no médio prazo.