Nova apelação do governo Trump para defender decreto migratório

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, criticou nesta sexta-feira (14) um tribunal federal do Havaí por enfraquecer o decreto do governo de Donald Trump, que proíbe cidadãos de seis nações majoritariamente muçulmanas de viajar ao seu país. Ele prometeu levar o caso novamente à Suprema Corte.

Sessions disse que o juiz federal Derrick Watson socavou a segurança nacional e interferiu indevidamente nos poderes presidenciais quando sentenciou a ampliação da definição de "relações familiares próximas", que determina que pessoas com família nos Estados Unidos possam ser excetuadas da proibição.

Watson argumentou na quinta-feira que a definição do governo de "família próxima" era muito restrita. Disse que o "sentido comum", assim como o costume americano, dita que avós, netos, tias, tios, sobrinhas, sobrinhos e primos devem ser incluídos nas exceções.

Tribunal do Havaí

Mas Sessions opinou que o tribunal do Havaí se sobrepôs ao poder.

"Com esta decisão, o tribunal do distrito substituiu indevidamente as sentenças de segurança nacional do Poder Executivo por suas preferências políticas em um momento de graves ameaças, desafiando tanto as prerrogativas legais do Executivo como as diretrizes da Suprema Corte", disse Sessions em comunicado.

"A Suprema Corte teve que corrigir este tribunal menor uma vez e agora retornaremos a ele a contragosto para reivindicar novamente a lei e o dever do Poder Executivo de proteger a nação", acrescentou.

Depois de uma batalha legal de cinco meses sobre o decreto migratório original - que proíbe a entrada em território americano por 90 dias de cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen - em 26 de junho a Suprema Corte apoiou parcialmente a apelação do governo sobre várias cortes federais e permitiu a Trump proceder com ela.

O governo implementou então a proibição, limitando as exceções a pais, cônjuges, filhos, genros, noras, irmãos, meio-irmãos e meia-irmãs de pessoas que residem nos Estados Unidos.