Lei do ódio 'criminaliza' oposição na Venezuela, denuncia Parlamento

O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, acusou nesta terça-feira (14) o governo de "criminalizar" a dissidência mediante a polêmica lei - aprovada pela Assembleia Constituinte - que pune os chamados "crimes de ódio".

"Isto configura uma grosseira tentativa de criminalizar e punir a dissidência política, colocando em risco a pluralidade, a liberdade de expressão e o direito à informação", assinalou o Legislativo.

Restrição da informação

A chamada "lei contra o ódio" prevê a suspensão de partidos políticos e o fechamento dos meios de comunicação que incitem à violência, e também restringe a informação nas redes sociais. 

O texto, aprovado na semana passada pela Constituinte, foi proposto pelo presidente Nicolás Maduro após os protestos opositores que deixaram 125 mortos entre abril e julho passados.

Maduro justificou a lei recordando que durante os protestos 29 pessoas foram "queimadas vivas por serem chavistas".

Segundo o Parlamento, a lei promove "a perseguição contra os cidadãos que protestam".

"Quem provoca o ódio? O que reclama da falta de comida, água ou medicamentos?!" - questionou o  deputado Ángel Medina durante o debate.