Tratado contra comércio ilegal de produtos do tabaco vigora em setembro

O tratado que busca eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco se tornará uma lei internacional em 90 dias, após atingir esta semana o número necessário de signatários para ratificá-lo, informou nesta sexta-feira (29) a OPS.

"No dia 27 de junho, com a ratificação da Grã-Bretanha, foram cumpridas as condições para que este protocolo entre em vigor, ao atingir os 40 Estados requeridos", destacou a Organização Pan-Americana da Saúde.

No continente americano, seis países ratificaram o tratado, que se converterá em lei a partir de 25 de setembro: Brasil, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai.

Contra fabricação ilegal e contrabando

O protocolo busca acabar com a fabricação ilegal e o contrabando de produtos do tabaco e é parte do Convênio Marco da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.

Os Estados partícipes devem se reunir no início de outubro, em Genebra, na sede da OMS, para definir a implementação do tratado.

Ao menos 10% do mercado mundial de cigarros é ilícito, mas em alguns países este índice supera os 50%, destacou a OPS, apontando para o "grave problema" que isto representa para a saúde pública ao tornar mais acessíveis e baratos estes produtos, especialmente para os mais jovens e os mais pobres.

Seis milhões de pessoas, entre elas um milhão nas Américas, morrem anualmente por causa do tabaco, tanto por consumo direto como por exposição ao fumo alheio, segundo a OPS.